Com a economia correndo o risco de crescer somente 1% neste ano, repetindo o desempenho fraco dos anos anteriores, a equipe econômica do governo Bolsonaro teve de se render às medidas microeconômicas. O governo já anunciou uma medida provisória para diminuir a burocracia aos empreendedores e agora estuda lançar uma série de ações para aumentar a produtividade e estimular ao consumo.
A primeira grande ação na área microeconômica foi a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica. Trata-se de um conjunto de regras e normas que diminuem a burocracia para quem quer abrir ou manter uma atividade de baixo risco, como uma papelaria. O empreendedor, por exemplo, não precisará mais de alvará e licenças para abrir o seu negócio de baixo risco. A MP foi anunciada um dia antes dia do trabalhador.
Também está em fase final de elaboração um pacote de estímulo à produtividade. Esse pacote está sendo desenhado pela Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia e engloba medidas para desburocratizar regras obrigatórias do setor produtivo, reformulação do eSocial e vouchers para qualificação profissional.
Outra medida em estudo é a regulamentação de uma nova modalidade de crédito, chamada de hipoteca reversa.
Governo recorre até a práticas antigas com efeito limitado
Mas não são só novidades que estão no radar da equipe econômica para tentar gerar crescimento econômico. Até mesmo fórmulas antigas, usadas no governo Temer, devem ser repetidas. É o caso da autorização para saque das contas do FGTS e para resgate dos recursos do fundo do Pis/Pasep. Ambas as medidas estão em estudo e objetivo é injetar bilhões de reais na economia.
Só que essas duas medidas – liberação das contas inativas do FGTS e do PIS/Pasep – têm efeito limitado na atividade econômica. O governo Temer usou a mesma fórmula, liberando R$ 83,5 bilhões para saque entre 2017 e 2018. O crescimento econômico não foi o esperado: o PIB avançou apenas 1,1% tanto em 2017 quanto em 2018. A taxa de desemprego se manteve na casa dos dois dígitos.
O que acontece é que a injeção de dinheiro na economia gera apenas um efeito pontual. As pessoas tendem a usar parte dos recursos para pagar dívidas e outra parte para consumo de bens e serviços, mas o impacto se restringe aos meses de liberação do dinheiro. Por isso, não é capaz de gerar crescimento contínuo das vendas, nem do PIB.
Estimativas do PIB em baixa
Os pacotes de medidas econômicas surgem em um momento que as instituições financeiras vêm revisando suas estimativas de crescimento da economia para baixo. A previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os prognósticos de 70 instituições consultadas semanalmente pelo Banco Central, foi rebaixada pela 11ª vez seguida e chegou em 1,45% no relatório divulgado em 13 de maio. O próprio governo já admite que o PIB deve crescer somente 1,5% neste ano.
A tendência é que as estimativas caiam ainda mais, já que há bancos, como o Itaú, prevendo que o PIB vai crescer apenas 1% em 2019, repetindo o desempenho fraco dos dois últimos anos. No início do ano, o mercado apostava que o PIB ia crescer 2,5%.
Equipe econômica teve de se render a medidas pontuais
Com a tendência de baixa para o crescimento do PIB, a equipe econômica precisou pensar em alternativas para estimular a economia em curto e médio prazo. Até o fim de março, pouco se falava em medidas microeconômicas – o foco estava nas grandes reformas, essenciais para resolver a crise fiscal.
A leitura do ministro da Economia, Paulo Guedes, era que o governo tinha primeiro de atacar a grave situação fiscal para gerar de fato crescimento econômico sustentável ao longo do tempo. Tanto que em fevereiro o governo divulgou e encaminhou ao Congresso a reforma da Previdência, que ataca justamente a maior despesa do governo. Depois, se falou em enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para desvincular e desindexar o Orçamento, revendo o pacto federativo.
Confira as principais medidas microeconômicas já anunciadas ou em estudo pelo governo:
- MP da Liberdade Econômica
Em 30 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica. O texto prevê, entre outras ações, o fim de licenças e alvarás e de restrição de horário para atividades econômicas de baixo risco, a digitalização de documentos tributários e a garantia da definição de preços pelo mercado, sem interferência do Estado.
São, ao todo, 17 principais liberdades econômicas previstas na MP. Há, também, medidas para estimular as startups, como ações para facilitar o acesso à Bolsa de Valores, e ações para empresas de médio e grande risco, como a exigência para que os órgãos públicos fixem datas para entregar laudos e alvarás às empresas, independente do nível de risco. Se o prazo não for cumprido, significará aprovação.
- Pacotão de estimulo à produtividade
Está em desenvolvimento pela Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do ministério da Economia um pacotão de estimulo à produtividade. A previsão é que o pacote seja anunciado oficialmente neste mês.
Entre as medidas do pacotão, estão a simplificação do e-Social, o sistema do governo que as empresas precisam preencher com informações dos seus funcionários; vouchers distribuídos pelo governo a empresas para que elas destinem a qualificação de seus funcionários; abertura do Sine (cadastro do governo de pessoas desempregadas) a empresas privadas para incentivar a recolocação profissional; e simplificação do chamado bloco K, um sistema do governo para controle da produção e estoque que deve ser preenchido por indústrias.
- Hipoteca reversa
A hipoteca reversa está em estudo pela secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia como uma nova modalidade de crédito. É uma modalidade que já existe em países como os Estados Unidos e o objetivo é facilitar o acesso a crédito a idosos.
Funciona assim: um idoso, que tem um imóvel próprio, 'hipoteca' esse imóvel junto ao banco e passa a receber em troca uma renda mensal ou todo o dinheiro de uma vez. Esse dinheiro é equivalente ao valor futuro do imóvel. Depois, quando o idoso morre, o banco fica com o imóvel. O bem não é repassado aos herdeiros.
A ideia é evitar que idosos vendam seus imóveis para ter acesso a dinheiro e passem a viver de aluguel. Normalmente, idosos pobres e/ou sem herdeiros tendem a recorrer à hipoteca reversa nos Estados Unidos.
Ainda não há data definida para anúncio desta medida.
- Liberação do PIS/Pasep
Assim como fez o governo Temer, a atual equipe econômica quer liberar o dinheiro do fundo do PIS/Pasep. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a medida pode injetar de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões na economia.
Hoje, tem direito a sacar os recursos do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e que tenha mais de 60 anos.
A ideia do governo é permitir que pessoas com qualquer idade possam sacar o dinheiro que têm direito. A medida é tratada como prioridade no ministério da Economia e deve ser anunciada em breve.
- Flexibilização do saque do FGTS
Outra medida em estudo pelo governo é facilitar o saque das contas do FGTS. Hoje, o trabalhador só pode resgatar todo o saldo quando se aposenta, na demissão sem justa causa, para o financiamento da casa própria e em caso de doenças graves, entre outras possibilidade. E pode sacar parcialmente quando faz um acordo com o empregador, de acordo com as regras previstas na reforma trabalhista.
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não deu mais detalhes de como se dará essa flexibilização do saque do FGTS. Apenas disse que a ideia está em estudo e que é um projeto de médio prazo, que precisará do aval do Congresso. O governo Temer liberou o saque das contas inativas do FGTS.
O governo Bolsonaro quer, ainda, mudar o cálculo de rendimento do dinheiro que é recolhido para o fundo para aumentar a rentabilidade. Hoje, o rendimento é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), que está zerada. Segundo Waldery, a ideia é que o rendimento passe a superar a inflação, garantindo ganho real. Ainda não há prazo para anúncio dessa medida.
