Governo Bolsonaro planeja redução gigante de repasses para estatais

Diante do orçamento apertado para o ano que vem, em que sobrará muito pouco dinheiro para investimento e custeio da máquina pública, o governo Bolsonaro resolveu reduzir substancialmente o aporte de capital em estatais não dependentes do Tesouro. A previsão é injetar somente R$ 148,9 milhões em 2020 nas empresas públicas que não dependem do dinheiro do governo para funcionar.

O dado consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (30). O projeto agora será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode fazer alterações nos valores. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares até dezembro, antes do recesso de fim de ano.

O valor de aporte projetado pelo governo é substancialmente menor do que o realizado ou projetado para anos anteriores. Em 2017, por exemplo, o governo injetou R$ 2,140 bilhões em estatais não dependentes. Em 2018, foram R$ 4,7 bilhões.

Já para 2019, foi autorizado o aporte de até R$ 10,1 bilhões, valor que não será totalmente empenhado, justamente para liberar espaço no orçamento para custeio da máquina pública. O orçamento de 2019 foi proposto pelo governo Temer. Mas a gestão Bolsonaro pode fazer alguns remanejamentos, como no caso do aporte das estatais.

O que acontece é que o aumento de capital das estatais não dependentes é uma despesa discricionária, ou seja, o governo tem liberdade para pagar ou não e decidir o valor. A avaliação da equipe econômica é que tanto neste ano quanto no ano que vem não há espaço para injetar bilhões em estatais, devido ao aumento crescente das despesas obrigatórias, que consomem quase todo o orçamento da União.

Em 2020, a previsão é que as despesas obrigatórias – pagamento de folha, Previdência, entre outros - consuma 94% do orçamento da União. Sobrará apenas 6%, ou exatamente R$ 89,1 bilhões para despesas discricionárias. A opção do governo se deu por destinar desse montante somente R$ 148,9 milhões para as estatais não dependentes. O restante será usado para custeio da máquina pública e investimentos públicos federais.

Para este ano, quando o governo Temer fez o orçamento, ele projetou R$ 102,5 bilhões para despesas discricionárias, sendo R$ 10,1 bilhões para aumento de capital de estatais. Mas as expectativas de receita não vingaram e o governo Bolsonaro reviu os números. A projeção é que sobre somente R$ 84,5 bilhões para despesas discricionárias.

Por isso, a intenção, segundo explicou o secretário de Orçamento, George Soares, é usar uma parcela muito pequena dos R$ 10,1 bilhões separados para aumento de capital de estatais e direcionar grande parte do dinheiro para custeio da máquina públicas. No ano que vem, a projeção é injetar apenas R$ 148,9 milhões.

A União tem 28 estatais de controle direto não dependentes, ou seja, que podem receber aumento de capital. Essa injeção é feita, normalmente, para reforço de caixa e investimentos. O dinheiro não pode ser usado para custeio e pagamento de folha salarial. Caso contrário, a estatal precisa ser classificada como dependente.

Por outro lado... estatais dependentes vão receber R$ 20,4 bi

Se os aumentos de capital nas estatais independentes do Tesouro vai cair substancialmente, o governo continuará tendo que aportar bilhões nas estatais dependentes da União. Essas subvenções são obrigatórias, enquanto as estatais dependentes existirem.

Em 2020, o Tesouro repassará R$ 20,4 bilhões às estatais dependentes. Desse valor, R$ 7 bilhões estão condicionados a aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o governo tem 18 estatais dependentes e vai ganhar mais uma no ano que vem: a Telebras. Para este ano, o valor que o governo deverá injetar nesses estatais até o fim do ano é R$ 21,6 bilhões. Em 2018, foram gastos R$ 19,6 bilhões com essas 18 companhias.

As estatais dependentes são aquelas que precisam receber dinheiro público para funcionar, pois não geram receita capaz de custear suas despesas. O dinheiro que o governo envia para elas é chamado de subvenção, e é feito indiretamente: o Tesouro repassa primeiro para o ministério responsável, que depois repassa para a estatal.