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A atual configuração da Esplanada dos Ministérios, definida ainda durante o a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ter mudanças com a votação da medida provisória que define a estrutura da Esplanada dos Ministérios e vence na próxima semana.
Após a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados na noite desta terça (23), o governo começa as negociações para que pouco do que já está em vigor seja alterado, e que será discutido na sessão da comissão mista nesta quarta (24), no Congresso Nacioal.
Em uma entrevista coletiva na saída do Palácio da Alvorada ainda à noite, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que espera que a MP seja votada ainda nesta semana, mesmo com mudanças que alteram as atribuições de alguns dos ministérios e autarquias.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) altera, entre vários pontos, a atribuição da demarcação de terras indígenas, que sai do atual Ministério dos Povos Indígenas e passa para o da Justiça e Segurança Pública. Também retira do Ministério do Meio Ambiente e passa para o da Gestão o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
"[O relator] fez um relatório dialogando com o conjunto do governo. É natural que o Congresso Nacional, sobretudo na comissão mista, que debate Câmara e Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo. Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação", disse.
Embora o ministro tenha avaliado a mudança como equilibrada, a nova estrutura de governo é mais uma derrota para o governo, que definiu a atual composição da Esplanada como uma forma de otimizar a gestão dos programas de governo de acordo com cada ministério. As alterações ocorrem por conta de discussões com partidos da base aliada, que vinham reclamando nos bastidores da distribuição de cargos nos primeiro, segundo e terceiro escalões.
Ministros de Lula criticaram mudanças na atual estrutura
Pouco depois do anúncio da decisão de Bulhões, ministros da atual estrutura ministerial criticaram as mudanças na composição da Esplanada. Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, publicou uma nota ressaltando a importância do ministério e das atribuições da pasta, e que as alterações do relator vão na contramão do entendimento da comunidade internacional.
“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”, disse.
Marina Silva também criticou a possível mudança em seu ministério, classificando como um “desmonte” do sistema nacional de meio ambiente. “Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro e isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos sociais e ambientais ao nosso país”, disse.
“Com todo respeito ao Congresso Nacional e à autonomia que ele tem, vamos para o debate e para o convencimento com os senhores parlamentares de que isso não ajuda o Brasil, nem a agricultura brasileira, nem o desenvolvimento econômico do Brasil em absolutamente nada”, completou a ministra.
O parecer do deputado também altera a responsabilidade sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a política nacional de recursos hídricos, que saem do Meio Ambiente e passam ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O relatório de Bulhões tem 120 páginas e ainda será votado pela comissão mista da medida provisória. Após a discussão, ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para virar lei. No entanto, se não tramitar e ser sancionada até a próxima quarta (31), a MP perde validade e reestrutura o governo com a configuração anterior às mudanças.
