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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU), está cobrando R$ 89 milhões em multas de produtores por supostas queimadas ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. Apenas em uma delas, de R$ 49 milhões, o órgão alega que houve devastação para atividades agropastoril em 2,6 mil hectares de mata nativa no município de Lábrea (AM).
Segundo a AGU, os processos foram movidos contra particulares e empresas com base em infrações registradas também nas cidades de Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO) e São Felix do Xingu (PA). O objetivo, diz, é impedir novas explorações apontadas como ilegais, bloqueando bens dos acusados e restringindo o acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito públicas.
“Foram abertos diálogos institucionais com todos os órgãos e entes públicos para o cruzamento de informações com o objetivo de agir de maneira estratégica e integrada e, assim, concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal”, explicou Micheline Mendonça Neiva, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).
De acordo com a coordenadora, essas ações fazem parte de uma iniciativa da AGU criada em 2023 para coordenar medidas jurídicas de proteção e restauração de biomas do país. A estratégia, explica, envolve a atuação integrada com diversos órgãos públicos para responsabilizar os supostos infratores em três esferas: civil, administrativa e penal.
A AGU não informou quais foram as circunstâncias dos outros casos que são alvos das multas. O órgão, no entanto, reforça que as queimadas destroem a biodiversidade e os recursos hídricos locais, e também contribuem para o agravamento das mudanças climáticas.
As ações movidas foram resultado de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após as manifestações das áreas técnicas do órgão, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) analisou cada caso com os membros do AGU Recupera.
Este grupo é formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, atuando em casos que envolvem a reparação de danos ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
Eles também atuam em processos relacionados ao patrimônio cultural do Brasil, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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