O governo começou a cobrar a devolução de pagamentos feitos de forma indevida a beneficiários em situação irregular no Bolsa Família. Foram abertos 2.663 processos administrativos de cobrança e a expectativa é que R$ 4,3 milhões voltem aos cofres públicos ainda neste ano. Até o fim de junho, R$ 927,3 mil já tinham sido recuperados.
É a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
As famílias notificadas a devolver o dinheiro são aquelas que estavam recebendo o benefício, mas tinham na verdade uma renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, portanto, inaptas a receber o Bolsa Família. Uma família pode receber o Bolsa Família se tiver renda de até R$ 178 por pessoa e pelo menos um membro menor de idade.
Em todo o Brasil foram identificados 2.663 casos irregulares. Eles devem à União R$ 4,3 milhões, valor que representa tudo o que foi recebido indevidamente acrescido pela inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maior parte das irregularidades foi verificada em São Paulo (203), Pernambuco (94) e Bahia (81). Em termos de volume de recursos pagos irregularmente, aparece primeiro o estado de São Paulo, com R$ 218.791,09, seguido por Rio de Janeiro (R$ 123.558,09) e Bahia (R$ 108.306,57).
As famílias que receberam o benefício irregularmente são notificadas pelo governo e podem apresentar defesa. Depois, caso provado o pagamento indevido, é emitida uma guia de recolhimento da União, com prazo de 60 dias para ser quitada. Em caso de não pagamento, o devedor é incluído na Dívida Ativa da União e impedido de ingressar no Bolsa Família, mesmo atingindo os critérios de elegibilidade. As famílias que quitarem o débito e voltarem a se enquadrar nas regras poderão retornar ao programa após o prazo de um ano.
Fiscalização do TCU
A devolução dos pagamentos irregulares está sendo possível devido a um cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018. Essa análise leva em conta a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cruza com dados da base da Receita Federal, do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e da Maciça (banco de dados de pagamento do INSS).
Neste ano, o governo e o TCU continuam monitorando possíveis irregularidades no pagamento do benefício mensalmente e é possível que mais casos sejam incluídos em processos administrativos para recuperação do dinheiro.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, embora a quantidade recuperada não seja muito grande em relação ao universo do programa, a iniciativa mostra o empenho do estado em combater as irregularidades. “É uma mudança na conduta em relação ao Bolsa Família, embora no universo do programa não seja uma quantidade muito grande. É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público indevidamente”, diz, em nota encaminhada à imprensa.
