Governo confirma plano B para impasse entre Lira e Pacheco e pretende votar MPs até junho

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, confirmou na manhã desta quarta (29) que o governo já trabalha com um plano B para conseguir votar medidas provisórias importantes em meio à crise entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A confirmação foi dada logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, onde se recupera do quadro de pneumonia diagnosticado no final da semana passada.

Segundo o ministro, não há exatamente um impasse entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas uma discussão que está avançando para terminar em breve e aprovar as matérias de interesse do governo. Há, pelo menos, 12 medidas provisórias que vencem entre abril e junho que precisam ser votadas para não perderem validade, como reestruturação dos ministérios, programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), entre outras.

Esse plano B reconhecido pelo ministro é o de retomar a instalação das comissões mistas entre Câmara e Senado, criticadas por Lira, mas que ganharam um aceno dele na questão de se estabelecer um prazo para votação e indicação de membros, transformando algumas das medidas provisórias em projetos de lei. O governo trabalha com um prazo até o final de junho para aprovar os textos.

“Eventualmente podemos ter alguma alternativa para não termos 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, [como] transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência constitucional, nós também estamos dispostos a isso”, disse Alexandre Padilha.

De acordo com ele, há um “ambiente” para que o governo consiga garantir a votação “e a aprovação” dos projetos mesmo em meio à crise entre os presidente, que ele não considera como um “impasse”, mas uma reacomodação do rito de tramitação que estava em vigor durante a pandemia.

“Tem uma decisão constitucional sobre isso, e tem que reorganizar e reacomodar o calendário de votações no Congresso Nacional. Eu acho que está andando bem [pelo] que ouvi dos líderes, tanto da Câmara como do Senado, [que há] um ambiente para que a gente possa garantir a aprovação dos projetos”, mencionou.

Nova regra fiscal pode ser encaminhada neste “ambiente”

Alexandre Padilha explicou que o texto sobre a nova regra fiscal, que deve ser finalizado nos próximos dias, será encaminhado em breve ao Congresso junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas ainda sem uma data definida. Ele mencionou que Lula tem conversado diariamente com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e que tem a intenção de finalizar e aprovar “o mais rápido possível”.

“Para sinalizar aos investidores e para os atores econômicos que nós vamos perseguir de forma permanente a combinação da responsabilidade social com a fiscal, quanto também para a própria preparação da LDO e do orçamento do ano que vem, que deve ser encaminhado em agosto”, completou o ministro.

Há a expectativa de uma nova reunião de Lula com Haddad para a tarde desta quarta (29) possivelmente junto do ministro Rui Costa, da Casa Civil, para definir os últimos ajustes do arcabouço fiscal. Na última segunda (27), a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, disse que o projeto já está pronto e agora depende apenas da aprovação do presidente para ser encaminhada ao Congresso, que falta apenas delimitar alguns parâmetros específicos.

Ainda de acordo com o ministro, a reunião de Lula com Rodrigo Pacheco, na noite de terça (28) também discutiu o encaminhamento da nova regra fiscal no Senado além do impasse no Congresso, e que há a garantia de se votar e aprovar o pacote por parte da casa.

Pela previsão dada por Haddad e Tebet em várias declarações, o projeto será encaminhado até meados de abril para garantir a elaboração da LDO já em cima da nova regra fiscal.