Governo enviará ao Congresso projeto para endurecer penas de crimes ambientais e novas situações de agravamento

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, confirmou nesta quinta (3) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende endurecer as penas para crimes ambientais e criar novas situações de agravantes para atos dolosos (quando há a intenção de causar algum dano) ou culposos.

A confirmação ocorre semanas depois do início da série de incêndios principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte que foi considerada como “criminosa” pelo governo com a defesa do endurecimento da legislação. Lewandowski disse que o projeto para aumentar as penas e novas tipificações criminais teve o aval da Casa Civil nesta quarta (2) para ser enviado ao Congresso.

“Estamos aumentando não só as penas, como endurecendo o regime de cumprimento destas penas. Ao invés de detenção, que é o regime estabelecido para a maioria desses crimes, estamos prevendo o regime de reclusão mais rigoroso”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A defesa pelo endurecimento das penas tem sido feita principalmente pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que também vem reforçando a tese de que a maioria dos incêndios foi provocada criminalmente. Lewandowski, no entanto, não explicou como será este endurecimento, apenas afirmou que as penas serão alongadas do que já se prevê em lei, mas de modo razoável e proporcional e para que se tenha a “certeza de que a pessoa será punida, temos que afastar a ideia da impunidade”.

Ele ainda ressaltou que o projeto terá novas tipificações criminais para os casos em que pessoas e animais são atingidos pelas chamas, lesões criminais, mortes e lesão a espécies em extinção.

Ricardo Lewandowski defendeu, ainda, o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá poder à União para traçar diretrizes voltadas à segurança pública dos estados, afirmando que a coordenação federal de atuação que já vem sendo feita esteja confirmada em lei.

E pontuou que, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, o primeiro combate às chamas deve ser feito por corpos de bombeiros dos municípios. "Os municípios, constitucionalmente, já tem a sua Guarda Municipal. Por que também não podem ter seus bombeiros municipais", questionou.

“Fomos pegos de surpresa pela intensidade, pela escala e pela extensão das queimadas no Brasil. Nunca se viu, e quem olha o mapa brasileiro e acompanhou as queimadas, viu que o Brasil queimou simultaneamente em todos os lugares salvo no Rio Grande do Sul onde havia enchentes. Mas, em todo o restante do país, as queimadas aconteceram quase que ao mesmo tempo”, disse.

Lewandowski afirmou que isso indica a severidade da seca que atinge o país agravada pelo “fogo criminoso” – “não pode acontecer ao mesmo tempo em todo o país”. Desde o início das queimadas simultâneas, a Polícia Federal já “abriu mais 101 inquéritos” em diferentes estados.

O ministro, no entanto, ressaltou que não é papel do governo federal agir para o combate às chamas, e sim das polícias e bombeiros dos estados, e que a União tem um papel “coadjuvante”. “Mas, ajudanos no que pudermos nas forças locais”, pontuou.

“Aprendemos muito com esses incêndios. Primeiro que será um fenômeno recorrente, não há mais volta, infelizmente. Dificilmente veremos um desaquecimento global. Precisamos agora é coordenar as forças de combate aos incêndios”, ressaltou.

Ele reforçou que o governo mobilizou 457 homens da Força Nacional inclusive para a fronteira com a Bolívia, que também sofre com as chamas e que tinha focos sendo empurrados para o território nacional.