Governo pode ter consequências muito graves nas contas em 2024, diz órgão do Senado

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, alertou nesta terça-feira (10), no Senado, para a necessidade de o Brasil realizar um “esforço de ajuste” a fim de evitar “consequências muito graves” nas contas públicas no próximo ano.

A declaração foi dada durante uma reunião de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que Pestana destacou as preocupações em relação ao desequilíbrio fiscal no país. De acordo com ele, um ajuste se faz necessário para evitar o agravamento da dívida pública e suas consequências para o próximo ano.

“O Brasil precisaria produzir um superávit primário de 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. No entanto, desde 2014, com exceção de 2021, produzimos déficits. E tudo indica que o deste ano vai girar entre 1% e 1,4%. A meta de déficit zero para 2024 é um objetivo desafiador”, disse.

Pestana mencionou propostas legislativas em tramitação no Congresso que refletem a preocupação do país com a questão fiscal, incluindo votos de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. E enfatizou o consenso no Brasil de que a responsabilidade fiscal é essencial para o desenvolvimento sustentável, e que o descontrole fiscal leva a consequências como inflação, altas taxas de juros, desemprego, recessão e aumento da dívida.

Para Marcus Pestana, esse descontrole “forma um círculo vicioso que não liberta o país para um processo positivo e virtuoso de crescimento sustentado e inclusivo”.

Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI, acrescentou que o Brasil experimentou uma reversão na tendência de superávit fiscal em 2022, devido a fatores como o choque de commodities causado pela guerra na Ucrânia e uma recomposição de despesas no início do mandato do presidente Lula. Ela explicou que essa reversão deve-se à “redução de receitas, e o aumento de despesas primárias gera um desequilíbrio nas contas públicas de curto prazo”.

Por outro lado, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), considerou desafiadora a meta de déficit primário zero proposta para 2024 e destacou a importância de entender a situação fiscal do Brasil para orientar a reforma tributária.

A reunião contou apenas com a presença de senadores da oposição, incluindo o senador Rogerio Marinho (PL-RN), que expressou preocupações sobre “barbeiragens” do governo atual que sugerem um cenário mais dramático do que o apresentado pelos representantes da IFI.

Marinho apontou, em particular, um projeto de lei que atrela o crescimento do salário mínimo ao crescimento do PIB, o que provavelmente afetará as contas públicas, especialmente na Previdência.

“Existe uma série de fatores supervenientes que não estão sob nosso controle, mas estão sinalizados. O governo aprovou um projeto de lei que atrela o crescimento do salário mínimo ao crescimento do PIB de forma positiva. Isso certamente vai ter um impacto das contas públicas, notadamente na Previdência”, afirmou.

Outros senadores, como Sergio Moro (União Brasil-PR), destacaram o aumento das despesas públicas e a tentativa de ajuste por meio do aumento de impostos, enfatizando a necessidade de cortar despesas em vez de aumentar a tributação, dado o fato de que o governo “tem aumentado a máquina pública”, completou.