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O governo do estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição elétrica para o estado, pelos apagões que aconteceram no ano passado e neste ano. A ação foi motivada por frequentes falhas nos serviços de energia oferecidos pela Enel, sobretudo durante as recentes tempestades que deixaram milhões de pessoas sem eletricidade por dias seguidos.
"O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital", justifica o governo de SP em nota.
Em dois episódios — um em novembro de 2023 e outro em outubro de 2024 — as fortes chuvas causaram a interrupção no fornecimento de energia para milhões de consumidores na Grande São Paulo. No primeiro caso, em 2023, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, e o restabelecimento total só ocorreu seis dias após o apagão.
Já no mais recente, após nova tempestade, 3,1 milhões de consumidores foram afetados e ficaram sem abastecimento elétrico por vários dias. De acordo com dados da Fecomercio, o prejuízo estimado é de R$ 2 bilhões para o comércio local. Mesmo após a estabilização do clima na região, ainda havia relatos de falhas no fornecimento.
De acordo com o governo do estado, houve "descumprimentos de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias" por parte da Enel. A ação é movida por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon.
AGU pede indenização
A Advocacia Geral da União (AGU) também entrou na Justiça contra a Enel e pede uma indenização por danos morais coletivos de R$ 260 milhões, além de compensação financeira individual para cada consumidor que ficou sem energia por mais de 24 horas. A indenização solicitada para os consumidores é de, no mínimo, R$ 500 por dia de interrupção.
Somando esses valores aos danos morais coletivos, a indenização total pode ultrapassar R$ 1 bilhão. A ideia é que as indenizações individuais sejam aplicadas como descontos nas contas de energia dos consumidores afetados. O órgão ressalta ainda que a Enel tem a obrigação de fornecer um serviço adequado, de acordo com a Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A norma citada estabelece padrões de continuidade e eficiência, e fixa prazo de 24 horas para o restabelecimento da energia em unidades localizadas em área urbana. O governo argumenta que a Enel falhou em atender essas exigências, além de descumprir metas de qualidade do serviço.
Com essa ação, o governo de São Paulo busca responsabilizar a Enel pelos apagões ocorridos no estado, além de assegurar reparação pelos prejuízos sofridos pela população e pelo setor comercial. A medida também tem a intenção de prevenir novas interrupções prolongadas.
