Governo decide privatizar só 3 das 18 estatais dependentes de recursos do Tesouro

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A primeira grande lista de estatais que serão privatizadas pelo governo Jair Bolsonaro traz apenas três das 18 empresas públicas federais dependentes de recursos da União, ou seja, aquelas que precisam receber dinheiro do Tesouro anualmente, pois não geram receita capaz de custear suas despesas, como folha de pagamento e custeio. As únicas estatais dependentes que serão privatizadas são a Ceitec, que produz chips, e as operadoras de trem e metrô CBTU e Trensurb.

A autorização para incluir a Ceitec no Programa Nacional de Desestatização (PND) aconteceu na quarta-feira (21), quando o governo divulgou nove novas estatais que serão privatizadas. Não foi divulgado, porém, prazo para que a União venda a companhia. A única informação é o desejo de privatizá-la até 2022.

A Ceitec foi fundada em 2008, durante o governo Lula, com o objetivo de tornar o Brasil um produtor de semicondutores (chips). A empresa, porém, acabou ganhando notoriedade apenas pela produção de um chip de monitoramento de gado, conhecido como “chip do boi”.

Ela focou a sua fabricação em chips de unidades de 110 e 90 nanômetros, consideradas tecnologias antigas, caras e suscetíveis a erros, enquanto no exterior já fazem há anos chips com menos de 50 nanômetros.

Em 2018, a Ceitec, que tem sede em Porto Alegre (RS), recebeu R$ 84,97 milhões de subvenção do Tesouro. Para este ano, a previsão é que o Tesouro envie até R$ 85,9 milhões para a empresa bancar sua operação. Ela tem 190 funcionários, 13 dirigentes e quatro conselheiros. Seu grau de dependência do Tesouro é de 94%.

Operadoras de metrô

Já a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) foram incluídas em maio no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ideia do governo é fazer o leilão da Trensurb no 2º semestre de 2021 e o da CBTU, em 2022.

O modelo escolhido foi descentralizar a gestão dessas estatais para os governos estaduais e, depois, fazer a concessão dos serviços à iniciativa privada. Com isso, o governo federal deixa de ser o “dono” dessas empresas e passa a titularidade para os governos estaduais, que, por sua vez, concedem os serviços a uma empresa privada. O processo de descentralização e concessão será feito comitantemente. O BNDES é quem vai estruturar a concessão.

Na justificativa para repassar as companhias, o governo alegou que elas prestam serviços estaduais, apesar de receberem recursos federais, e que a qualidade do serviço prestado está deficiente por limitações legais e orçamentárias.

A CBTU é uma operadora de metrô que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Já a Trensurb é responsável por uma linha do metrô de superfície da região metropolitana de Porto Alegre. Ambas estão vinculadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional.

A Trensurb recebeu R$ 425 milhões da União em 2018 e a CBTU, R$ 1,12 bilhão. O grau de dependência delas do Tesouro Nacional é de 65% e 86%, respectivamente. A companhia com atuação em Porto Alegre tem 1.112 funcionários e a CBTU, 4.665.

15 estatais dependentes ficam de fora

Se a Ceitec, a CBTU e a Trensurb entraram na lista de corte, outras 15 estatais dependentes ficaram de fora. Algumas delas, inclusive, não têm nem chance de entrar nas próximas listas de privatização, conforme adiantou a Gazeta do Povo ao longo do primeiro semestre (ver links ao fim desta matéria).

O secretário especial de desestatização e desinvestimentos do governo federal, Salim Mattar, vem divulgando a empresários que oito estatais não serão privatizadas nem liquidadas (fechadas). Das oito, sete são dependentes de recursos da União:

• Ebserh, que gerencia hospitais universitários
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
• Grupo Hospitalar Conceição (GHC), também com atuação em Porto Alegre
• Embrapa, empresa de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária
• Amazul, de desenvolvimento de tecnologias nucleares
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
• Imbel, fabricante de armas e outros materiais bélicos

Além dessas, não há interesse do governo em vender ou fechar as seguintes estatais dependentes, segundo seus ministros responsáveis, conforme já adiantou a Gazeta do Povo:

• EPL, de estudos de concessão de infraestrutura, conhecida como estatal do trem-bala
• EPE, estatal de pesquisa energética
• Valec, estatal das ferrovias

Sobre as seguintes estatais dependentes, não há informação ou ainda não foi decidido se elas entrarão futuramente em novas listas de corte.

• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ( Codevasf )
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) 
• Indústrias Nucleares do Brasil (INB)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep)
• EBC