Costa anuncia reforço na proteção a indígenas em cima do prazo dado pelo STF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça (9) que vai criar uma estrutura permanente em Roraima para reforçar a proteção a indígenas, no mesmo dia em que encerrava o prazo dado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar um novo plano de retirada de garimpeiros das terras protegidas.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a estrutura será coordenada pelo governo federal e pretende combater garimpeiros e madeireiros considerados pelo governo como ilegais, além de assistência a venezuelanos que adentram o Brasil pelo estado. O investimento de R$ 1,2 bilhão por meio de crédito extraordinário que será direcionado para o estabelecimento e manutenção dessa nova estrutura.

Rui Costa destacou a importância de um “espaço integrado, de governança do governo federal”, garantindo uma resposta permanente para as questões locais. A estrutura, sob coordenação da Casa Civil, terá ênfase na segurança da região, visando ações estruturantes em contraposição a medidas emergenciais.

“Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas para uma mudança de patamar em 2024, para ações estruturantes, inclusive na área de controle do território de segurança pública. Me refiro a migrar de ações programadas esporádicas de ações policiais e incursões policiais para uma presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal. Por isso nós iremos em 30 dias, junto com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, reestruturar a ocupação de segurança na região”, afirmou logo após uma reunião ministerial convocada por Lula durante a manhã.

O anúncio é parte da resposta do governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2023, Barroso deu um prazo de 60 dias para que o Executivo apresentasse um novo plano para a retirada de invasores de sete Terras Indígenas em até 12 meses, prazo que se encerrava nesta terça-feira.

O ministro da Casa Civil também destacou as ações de combate ao crime de ocupação de terras indígenas e de garimpo ilegal realizadas em 2023, revelando que mais de R$ 600 milhões foram apreendidos em cerca de 400 operações. Houve a destruição de dezenas de infraestruturas utilizadas para esses crimes, como maquinários, aviões, veículos e transporte e balsas.