Governo prepara decreto para mudar atribuições da PF para gerir CACs

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O governo federal está elaborando um decreto para transferir para a Polícia Federal a gestão dos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), clubes de tiro e lojas de armas a partir de 2025, atualmente sob responsabilidade do Exército.

De acordo com o diretor da Darm (Divisão Nacional de Controle de Armas) da PF, delegado Humberto Brandão, uma minuta será encaminhada nos próximos dias para análise do novo Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski, contemplando mudanças para a acomodação dos CACs, que atualmente possuem cerca de 1,3 milhão de armas.

A proposta visa elevar a Darm ao status de coordenação-geral, com várias divisões sob sua jurisdição, além de uma cisão da Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) nos estados e no Distrito Federal. Para suportar essa estrutura, são solicitados 180 cargos de chefia, planejando-se terceirizar serviços e abrir concurso público administrativo para suprir rapidamente essa demanda.

“Impossível trazer os CACs com essa [atual] estrutura, pode colapsar. A ideia é melhorar a estrutura nas pontas. Quando você cria um organograma, você especializa a mão de obra, especializa a prestação de serviço e facilita o controle e o atendimento ao público”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta terça (13).

Brandão enfatizou a necessidade de melhorar a estrutura operacional para absorver os CACs, visando especializar o atendimento e o controle ao público. Especialistas consideram avanços no controle de armas, com uma redução significativa nas autorizações para aquisição de armas destinadas à defesa pessoal pela PF e uma diminuição nas concessões de armas para CACs pelo Exército em 2023, em comparação a 2022. As Forças Armadas esclareceram que as liberações de 2023 correspondem a solicitações de 2022.

A transferência da gestão dos CACs, clubes de iro e lojas de armas do Exército para a Polícia Federal é uma das políticas atribuídas ao antecessor da pasta, Flávio Dino, que devem ser mantidas por Lewandowski.

Há, ainda, a expectativa de que o programa de Recompa de armas também saia do papel, mas ainda sem previsão de quando deve ocorrer principalmente por conta do orçamento do ano, bastante apertado e pressionado por investimentos em infraestrutura pública, contas, emendas parlamentares e a expectativa de se alcançar a meta de zerar o rombo fiscal.