Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento para os ministérios

Depois de meses seguidos de contingenciamento, o governo anunciou nesta sexta-feira (20) o desbloqueio de parte do Orçamento. Serão desbloqueados RS 8,3 bilhões, dinheiro que será distribuídos entre os ministérios, incluindo a presidência da República. Além desse valor, as pastas terão acesso ainda a outros R$ 2,6 bilhões, fruto do fundo da Lava Jato. Parte desses R$ 2,6 bilhões, porém, dependerá de aprovação do Congresso.

O anúncio do desbloqueio é feito em entrevista coletiva, durante apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Desde março, o governo vinha anunciando sucessivos contingenciamentos de verba para cumprir a meta fiscal de 2019, ou seja, fechar o ano com as contas no vermelho em no máximo R$ 139 bilhões. Ao todo, R$ 34 bilhões estavam bloqueados e não podiam ser usados.

O desbloqueio agora só foi possível devido a uma melhora da arrecadação nos meses de julho e agosto. E também porque as principais estatais, como os bancos públicos, estão registrando resultados melhores que o esperado, e poderão pagar mais dividendos à União. De acordo com o governo, houve um aumento de receita de R$ 6,6 bilhões e uma redução de despesas obrigatórias de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto até então, o que permitiu a liberação desse dinheiro.

O desbloqueio da verba era aguardado com ansiedade pelos ministérios. Vários deles estavam com dificuldades para manutenção das suas estruturas e para pagamentos de bolsas e programas, devidos aos sucessivos cortes de orçamento. 131 de 415 órgãos já gastaram mais de 70% do que têm disponível para o ano e alguns até já estouraram o orçamento anual, como mostrou levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido da Gazeta do Povo.

Alguns exemplos do efeito do contingenciamento: o ministério da Ciência e Tecnologia avisou da falta de dinheiro para pagar bolsas do CNPq. O ministério da Educação teve que reduzir os repasses a universidades. E o ministério da Economia baixou uma portaria acabando com a compra do cafezinho e também obrigando suas unidades a apagar a luz depois das 18h.

Rateio ministérios

Do desbloqueio de R$ 8,3 bilhões, que serão destinados integralmente aos ministérios, incluindo também à Presidência da República, o maior valor será destinado à pasta da Educação: R$ 1,990 bilhão. Confira o detalhamento por ministério:

• Educação – R$ 1,990 bilhão
• Economia – R$ 1,750 bilhão
• Defesa – R$ 1,650 bilhão
• Saúde – R$ 700 milhões
• Infraestrutura – R$ 450 milhões
• Minas e Energia – R$ 340 milhões
• Justiça e Segurança Pública – R$ 330 milhões
• Relações exteriores – R$ 250 milhões
• Cidadania – R$ 230 milhões
• Desenvolvimento Regional – 200 milhões
• Agricultura – R$ 120 milhões
• Ciência e Tecnologia – R$ 80 milhões
• Meio ambiente – R$ 70 milhões
• Presidência da República – R$ 60 milhões
• AGU – R$ 50 milhões
• Mulher, Família e Direitos Humanos – R$ 15,4 milhões
• CGU – 15 milhões

Sobre a maior parte da verba (65%) ter sido liberada para os ministérios da Educação, Economia e Defesa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues explicou que essas são as maiores pastas e, no momento, as prioritárias para recomposição orçamentária.

No caso do ministério da Educação, o dinheiro será usado para manutenção das universidades e institutos federais, para compra de livros didáticos e para a Capes. No caso da Defesa, as prioridades serão investimentos em projetos do PAC e para manutenção da capacidade operacional das Forças Armadas.

No ministério da Economia, o dinheiro será usado para compor o fundo garantidor de exportação, organismos internacionais, as estatais de dados Serpro e DatraPrev e para pagamentos de agentes financeiros e realização do Censo 2020.

Mais R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões desbloqueados do orçamento, mais R$ 2,66 bilhões poderão ser usados para uma série de ações específicas dos ministérios e órgãos públicos. Esse dinheiro virá do fundo da Petrobras, abastecido pelo dinheiro recuperado pela operação Lava Jato, após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Será R$ 1 bilhão para ações de combate a queimadas e desmatamento na Amazônia; mais R$ 1 bilhão para investimento em educação infantil; e o restante para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz; projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas; e ações socioeducativas em cooperação com os Estados em defesa da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em entrevista coletiva, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que parte dos R$ 2,66 bilhões vai precisar de um projeto de lei (PLN) para ser liberado. Outra parte basta uma portaria. Ele disse que, até o momento, se sabe que os R$ 250 milhões que estão previstos para pagamentos de bolsas do CNPq precisarão da aprovação do Congresso. Sobre o restante, o governo estuda caso a caso.

O secretário de Orçamento, George Soares, também explicou que é possível que uma parte dos R$ 2,66 bilhões só seja liberado de fato no ano que vem. Dependerá do andamento das portarias e da aprovação do que precisar de PLN. O que não for usado este ano, será usado no ano que vem. Mas a prioridade é liberar o dinheiro o quanto antes.

Dinheiro para emendas e outros Poderes

O governo também anunciou nesta sexta que vai liberar R$ 799 milhões para emendas parlamentares. Serão R$ 533 bilhões para as emendas individuais, destinadas a cada parlamentar. E R$ 266 milhões para as de bancadas estaduais. A liberação de emenda é obrigatória. O dinheiro é usado pelos políticos e bancadas para financiar obras públicas e outras ações em seus estados.

Também foram liberados R$ 83 milhões para os demais Poderes (Legislativo e Judiciário), além de criada uma reserva de emergência de R$ 613 milhões.

Com isso, a recomposição orçamentária total foi de R$ 12,4 bilhões, incluindo os R$ 2,66 fundo da Petrobras. Há, porém, ainda um bloqueio de R$ 21 bilhões.