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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda (26) um decreto que institui o programa Imóvel da Gente, que pretende destinar imóveis da União sem uso para programas habitacionais. Em um primeiro momento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) analisa a situação de cerca de 500 unidades em 200 municípios, e há, ainda, outros 3,2 mil não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que também são passíveis de destinação para outros projetos.
Lula já havia mencionado a possibilidade de repassar imóveis desativados da União para uso em programas sociais, em que iria encomendar um estudo para levantar quais poderiam ter uma nova destinação. Segundo o presidente, o programa vai atender à oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos públicos.
De acordo com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o governo dará prioridade a parcerias com movimentos sociais e à destinação para equipamentos sociais. Os imóveis que não tenham destinação direta para habitação serão alvo de parcerias com o setor privado.
“Vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo, então, de parceria com o setor privado”, disse.
As formas de destinação patrimonial incluem cessões, doações com encargos, entrega para órgãos federais e alienação com permuta. Pelo menos 264 imóveis já foram destinados pelo ministério para um novo uso dentro do piloto do programa, nas áreas habitacional, regularização fundiária e urbanização, além da criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Além do Imóvel da Gente, o presidente Lula também assinou o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, visando aprimorar a gestão desse patrimônio. Dos 3,2 mil imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados.
“Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas em Belém, para apoiar a Conferência COP 30; as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins, que beneficiou mais de 1000 famílias; e em dez bairros de Recife, com cerca de 25 mil famílias beneficiadas”, completou a ministra.
No evento de lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente, incluindo a cessão de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e a carta de anuência para reforma de um edifício no Rio de Janeiro para beneficiar 26 famílias de baixa renda.
