Governo deve reabrir a torneira dos gastos públicos para enfrentar a lentidão da economia?

Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus trouxeram à tona a discussão: o governo deve reabrir a torneira do investimento público para enfrentar a lentidão na economia? Há economistas que acreditam que sim, e inclusive defendem uma mudança na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Outra frente de especialistas afirma que não há espaço fiscal para investimento público e que o foco deve continuar numa ampla reforma econômica.

O consenso está apenas no caso de medidas emergenciais, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento da pandemia. A emenda constitucional do teto de gastos e a própria Constituição Federal permitem que o governo abra crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Nesta terça-feira (17), o governo informou que pedirá ao Congresso que seja reconhecido estado de calamidade pública para a pandemia de coronavírus, ampliando ainda mais esse debate.

A divergência entre os especialistas está sobre o que fazer daqui para frente, já que as medidas de isolamento necessárias para combater o novo coronavírus vão prejudicar a economia. “Isso tende a arrebentar a economia. A economia já não vinha bem. Já virou o ano mal e agora vem essa paulada”, resume o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

O que o governo defende

O governo defende que a principal diretriz para enfrentar a crise é a aprovação das reformas. Em especial, as três propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, que flexibilizam o Orçamento, permitem o controle de gastos obrigatórios e transferem recursos para estados e municípios. E o Plano Mansueto, destinado a socorrer estados e municípios em crise financeira.

Até o momento, a equipe econômica não fala em reforçar o investimento público. Os até R$ 147,3 bilhões anunciados para diminuir o impacto do coronavírus na economia virão de crédito de bancos, postergação de receitas (como a suspensão do pagamento do FGTS e do Simples) e adiantamento de despesas (antecipação do 13º e do abono salarial). Com exceção do reforço de R$ 3,1 bilhões para o programa Bolsa Família, as medidas não incluem aumento de gasto público.

Para este ano, o Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado prevê apenas R$ 22,4 bilhões para investimento público federal, o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2007, em valores corrigidos pela inflação. A proposta original do Orçamento enviada pelo governo previa um valor ainda menor: R$ 19,3 bilhões para investimentos. Em 2014, o país registrou o maior nível de investimento, gastando R$ 103,2 bilhões com obras públicas e compra de equipamentos.

O que dizem os especialistas contra a retomada do gasto público

Uma parte dos economistas é contra a retomada do gasto público para combater os efeitos da crise a médio e longo prazo. São dois principais argumentos. Primeiro, que não há espaço fiscal para o Brasil voltar a gastar: o país precisaria se endividar, o que agravaria ainda mais o seu quadro fiscal. E que uma obra pública demora para acontecer, não trazendo resultados imediatos para enfrentar a crise.

“Não é factível pensar no investimento público para recuperar a economia pelo simples fato que o investimento público demora a acontecer. Você não decide hoje fazer investimento público e amanhã tem uma obra acontecendo. Tem que fazer projetos, desapropriar terrenos, tirar licenciamento ambiental, etc. Isso demora pelo menos dois anos”, explica Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e ex-assessor especial dos ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia.

Mendes diz ainda que, caso o governo decidia aumentar o gasto público e, consequentemente, se endividar, a economia vai acabar se retraindo, ao invés de crescer. “Déficit público está muito grande. Hoje, se o governo aumentar a dívida pública, o que vai acontecer: vai ter um questionamento muito grande sobre a capacidade de o governo pagar a sua dívida pública, as taxas de juros de curto e longo prazo sobre a dívida pública vão aumentar, isso vai afetar as expectativas, o ambiente de incertezas vai aumentar e aí, ao invés de expandir a economia, vai retrair”, argumenta.

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery também tem a mesma visão. “A gente não pode esquecer que foi o excesso de estímulo que botou a gente nessa crise. Então, a gente tem que se desintoxicar de estímulo”, diz o professor, ao se referir às políticas adotadas pelos governos petistas, que culminaram na recessão entre o fim de 2014 até 2016.

“Essa crise, se a epidemia crescer, não é uma questão de gasto público. As pessoas não estão deixando de sair para o restaurante porque está faltando renda. As pessoas estão com medo de pegar a doença. Então você vai estimular o que? Você vai querer que as pessoas saiam de casa?”

Ele diz, ainda, que o governo está correto em manter o compromisso com o ajuste fiscal. “O pior que pode acontecer para o Brasil agora é perder a credibilidade da política fiscal. Se isso acontecer, a gente volta rápido para o cenário pré-teto [de gastos], e o Banco Central vai ter que elevar juros para combater a inflação. Ninguém quer ir isso.”

Para Mendes, o que resta para o governo a médio e longo prazo é fazer reforma econômica. “A gente não pode confundir reforma econômica com ajuste fiscal. Reforma econômica é muito mais que ajuste fiscal. É abrir a economia, fazer privatização, fazer reforma tributária, melhorar o ambiente de negócio. O objetivo final de reforma econômica é tornar tanto o setor público quanto o setor privado mais produtivos.”

O que dizem os especialistas a favor da retomada do gasto público

Já outra parte dos especialistas é a favor da retomada do gasto público. “O governo não fazer nada como política anticíclica é suicídio. Nós mal saímos de uma recessão e voltar agora seria pavoroso”, diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

Como política anticíclica, ele defende a contratação de obras públicas de rápida implementação. “É o governo contratar o setor privado para que essas empresas contratem subempregados para produzir quando o país caminha para a recessão. Nenhuma empresa vai contratar, nenhuma empresa vai investir neste momento. O básico é defender o emprego. É o governo falar para empresa: 'esta aqui a grana, desde que você contrate as pessoas'”, afirma Gonçalves.

Ele diz que não adianta o governo deixar de cobrar imposto neste momento, pois as empresas tendem a demitir do mesmo jeito. O governo anunciou a suspensão por três meses do recolhimento do FGTS para todas as empresas e da parte da União para as empresas optantes do Simples Nacional.

“Existem milhares de coisas para fazer que estão aí. Aqui em São Paulo, se o governo resolver tapar os buracos, você cria centenas e centenas de emprego do dia para a noite. Estamos falando de medidas assim”, defende o economista-chefe do Banco Fator.

Guilherme Mello, professor de economia da Unicamp, afirma que o governo vai precisar capitalizar bancos públicos e transferir renda para a população para reduzir os efeitos que a pandemia do coronavírus vai causar a médio e longo prazo.

“Famílias vão sair mais endividadas. Empresas vão sair mais endividadas. As empresas só vão gerar receita daqui a seis meses. O sistema financeiro vai sair mais fragilizado. Os fundos de investimento vão sair mais pobres. Vamos ter que olhar com atenção para micro e pequenas empresas, economia informal, profissionais de baixa qualificação”, diz Mello. “Vai precisa capitalizar os bancos públicos e dar crédito para famílias e empresas a prazo longo e com carência”, completa.

Ele defende, ainda, uma revisão do conjunto de regras fiscais – teto de gastos, regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A atual agenda fiscal é muito restritiva e impede a atuação do Estado como indutor e ofertante de serviços num momento que o setor privado vai sair muito fragilizado”, analisa o professor da Unicamp.

“As regras atuais vão ser completamente inadequadas [para a crise que vai vir, fruto da pandemia]. Temos que ter uma regra mais flexível, que permita investimento público e em áreas sociais. Essa mesma regra pode estabelecer em qual prazo a dívida pública vai se estabilizar. E, se necessário, se valer de instrumentos tributários, como taxar milionários”, completa.