Governo vê saída para dividir dinheiro do pré-sal com estados e municípios

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O governo de Jair Bolsonaro parece ter encontrado uma saída para dividir com estados e municípios os R$ 100 bilhões que espera arrecadar num "megaleilão" de exploração de áreas de petróleo do pré-sal, segundo reportagem do jornal "O Globo". O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido repassar de 70% a 80% das receitas do pré-sal aos governos regionais.

A divisão mais generosas dos recursos é defendida por Guedes desde antes da posse do governo. No entanto, ela esbarra num obstáculo importante: ao mandar mais dinheiro para estados e municípios, a União estaria elevando sua despesa e, com isso, desrespeitando o teto de gastos - norma que impede o crescimento dos gastos federais acima da inflação. O impasse coloca sob ameaça a própria promessa de Guedes de zerar o déficit primário do governo federal ainda em 2019.

De acordo com "O Globo", a solução encontrada pela equipe de Guedes é alterar a Constituição para abrir uma exceção à regra do teto de gastos. Na verdade, a divisão dos recursos do pré-sal seria a sexta exceção. Atualmente, despesas com eleições, transferências a fundos constitucionais, gastos extraordinários, o complemento ao fundo da educação básica (Fundeb) e o aumento de capital em empresas estatais já podem ser feitos sem respeitar o limite legal.

Essa alteração, segundo "O Globo", deve constar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, projeto de Guedes para "desengessar" o Orçamento federal ao mesmo tempo em que aumenta os repasses aos governos regionais.

Pela proposta em estudo no Ministério da Economia, não só o dinheiro do megaleilão - o governo espera R$ 100 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas interessadas em explorar o pré-sal - seria dividido, mas também o chamado Fundo Social passaria a ser compartilhado. Hoje esse fundo, alimentado com recursos da produção de petróleo do pré-sal, fica todo com a União.

Além de socorrer estados e municípios que estão em dificuldade financeira, o ministro espera que a medida leve os governadores darem apoio firme à aprovação da reforma da Previdência, proposta em outras PEC. No entanto, a julgar pelo andamento das duas propostas, os governadores terão de primeiro apoiar a mudança nas aposentadoria para depois colher os frutos na PEC do Pacto Federativo.

Pacto federativo era "plano B", mas ganhou status de "plano A"

De início, Guedes defendia essa PEC como um "plano B" em caso de não aprovação da reforma da Previdência. Depois quis que ela tramitasse ao mesmo tempo que a nova legislação das aposentadorias, mas começando pelo Senado, sendo protocolada por um senador aliado - e não pelo Executivo. Mais tarde, após a reação negativa do Congresso, deu um passo atrás, admitindo deixar a medida para um segundo momento e esperar o melhor 'timing' político. Recentemente, no entanto, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), membro da Frente Parlamentar do Pacto Federativo, disse após reunião com o ministro que o governo também dará prioridade ao tema, simultaneamente à tramitação da reforma previdenciária.

Em audiência no Senado em 27 de março, Guedes afirmou que governadores e prefeitos assumiram seus cargos com governos e prefeituras quebradas, devido ao que considerou um modelo econômico equivocado dos últimos 30 anos, que levou ao descontrole das contas públicas. "Governadores assumiram e já estão devendo para fornecedor, devendo salário. Os estados estão quebrados", disse o ministro aos senadores.