Governo e líderes da Câmara negociam o fatiamento do PL das Fake News para tentar aprovar o texto

Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes de partidos na Câmara vão "fatiar" o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, para tentar facilitar a aprovação na Casa. Fontes ligadas à gestão petista disseram que foram realizadas reuniões ao longo do período do recesso parlamentar com setores envolvidos na regulamentação das redes sociais, como representantes das big techs, para costurar um entendimento que permita a análise da matéria.

O projeto tramita em regime de urgência desde o final de abril, o que permite que seja votado direto pelo plenário da Câmara, mas em maio houve um recuo na tramitação diante da mobilização contra o texto e a falta de acordo entre os parlamentares.

Alguns setores da Câmara, principalmente ligados à oposição, acreditam que a regulamentação das redes sociais, da forma como colocada no texto original relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), seria uma forma de censura sobre o conteúdo das publicações.

Além disso, a proposta encontra resistência por tratar de um órgão que seria responsável por monitorar as big techs. Esse ponto deverá ser decidido pelo Colégio de Líderes, segundo informou o relator. A Anatel, que já trabalha com telecomunicações, chegou a ser cogitada, mas não deve ser a indicada para essa função.

Uma saída mencionada seria deixar a regulamentação das redes a cargo de uma entidade autônoma, de acordo com uma proposta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, e que funcionaria nos mesmos moldes do Conar - responsável pela regulamentação de publicidade, com autorregulação.

Nesse caso, a fiscalização e o monitoramento desse órgão ficariam a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo informaram Orlando Silva e fontes ligadas ao Executivo. E esse deve ser outro ponto de intensos debates, já que a CGU é um órgão responsável pela fiscalização interna do governo federal.

Em seu site oficial, a CGU informa que entre as suas funções estão a "defesa do patrimônio público e incremento da transparência na gestão, por meio de ações de controle interno, auditoria pública, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.  A CGU também exerce, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição (Siscor), o Sistema de Ouvidoria (SisOuv) e o Sistema de Integridade Pública (Sipef) do Poder Executivo federal, prestando a orientação normativa necessária".

Líderes discutem mudanças para facilitar aprovação

Orlando Silva afirmou que ainda nesta semana, após essa negociação, poderá apresentar novo parecer ao projeto. Enquanto isso, líderes e o relator do projeto dos direitos autorais, deputado Elmar Nascimento (União-BA), se reúnem com artistas, também interessados na questão, para tentar fechar um texto que possa ir a plenário.

Elmar Nascimento e os líderes da Câmara se reuniram nesta terça-feira na Residência Oficial da Presidência da Câmara para discutir as estratégias para votação da regulação das redes. De acordo com a assessoria, Nascimento pretendia apresentar um texto para pautar a matéria nesta quarta-feira (9).

O controle das redes enfrenta resistência principalmente por parte da oposição e de setores que criticam o que chamam de controle de conteúdo ou censura.

Partidos do Centrão inicialmente eram contra o projeto, mas, com o loteamento de cargos na minirreforma ministerial de Lula, eles podem mudar de ideia.

Nos bastidores da Câmara, embora as negociações corram a todo vapor, alguns acreditam que a discussão da matéria só vai avançar depois de anunciadas as mudanças na Esplanada dos Ministérios.

Dino aproveitou recesso para tratar da regulamentação das redes

O ministro da Justiça, Flávio Dino - que no início do ano chegou a dizer que poderia suspender empresas que não se responsabilizassem por publicações com discursos de ódio e cogitou a possibilidade de elas serem banidas do Brasil -, teve que baixar o tom e negociar com as big techs, para tentar chega a um texto que ficasse "bom para todos os lados".

Nos acertos em curso, segundo Orlando Silva, a ideia é ajustar a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) para incluir as plataformas digitais e introduzir um mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos. Esse ponto também foi discutido entre Silva e Arthur Lira (PP-AL) nesta semana para tentar vencer outro item "controverso" do projeto. "A remuneração dos conteúdos jornalísticos era um fato de tensão e entrave para a tramitação da proposta", admitiu Silva.