Governo estuda alterar a sistemática de reajuste do salário mínimo

O governo estuda alterar a sistemática de reajuste do salário mínimo para os próximos anos, segundo o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A ideia é manter a reposição da inflação usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas mudar a janela – ou seja, o intervalo de análise do indicador. Para isso, será necessário enviar um projeto de lei ao Congresso.

A equipe econômica estuda levar em consideração o resultado do INPC de dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente para determinar qual será o salário mínimo do próximo ano. Por exemplo, se a nova sistemática foi aprovada, o salário mínimo de 2021 será determinado considerando o valor do INPC acumulado de dezembro de 2019 até novembro de 2020.

Atualmente, o governo usa uma outra sistemática para reajustar o mínimo. Ele considera a previsão do mercado financeiro para o INPC de dezembro do ano corrente e promove o reajuste da variação do indicador de janeiro a dezembro do ano corrente. Esse modelo fez com que o governo propusesse inicialmente um salário mínimo para 2020 de R$ 1.039.

Só que o INPC de dezembro de 2019 acabou ficando bem acima das projeções de mercado, e fez com que o piso salarial ficasse R$ 6 abaixo da reposição integral da inflação. A reposição da inflação é uma obrigação Constitucional e, caso o governo não faça, o presidente da República pode ser responsabilizado.

Com isso, a equipe econômica vai enviar em 1.º de fevereiro deste ano uma nova medida provisória para determinar que o salário mínimo de 2020 será de R$ 1.045, valor que repõe toda a inflação do ano anterior.

Segundo Waldery, se a sistemática em estudo tivesse sido adotada no ano passado, o valor do salário mínimo proposto pelo governo para 2020 já teria ficado perto de R$ 1.045, evitando alguma perda ao trabalhador.

Mudança no salário mínimo vai precisar do aval do Congresso

Segundo Waldery, o governo vai bater o martelo sobre a nova sistemática de reajuste do salário mínimo até agosto deste ano. Caso decida realmente mudar a janela de reajuste do INPC, será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para incluir a nova sistemática no projeto orçamentário de 2021.

"Vamos mudar sem que se tenha nenhuma perda para o trabalhador", disse a jornalistas nesta quinta-feira (23) o secretário. Ele ressaltou, porém, que o governo não estuda mudar a política para dar um reajuste acima da inflação. "Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é a manutenção do poder de compra [o reajuste da inflação]".

Durante os governos Lula, Dilma e Temer, o reajuste do salário mínimo era determinado pela reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Isso garantiu, na maior parte do tempo, um ganho real ao trabalhador, ou seja, um reajuste acima da inflação.

Essa política foi interrompida pelo governo Bolsonaro, que optou por repor apenas a inflação. É que cada real a mais de reajuste dos salários mínimos gera um grande impacto nas contas públicas, estimado em R$ 315 bilhões, porque o mínimo é indexador de outros benefícios.