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Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. Uma proposta de emenda constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como "ação estratégica prioritária" rever repasses de recursos a municípios e estados que mais desmatam.
Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização".
Em outro trecho, o texto prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Jair Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça.
Governo estuda marco legal para controlar ONGs na Amazônia
Como revelou o jornal O Estado de São Paulo, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das organizações não-governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por "interesses nacionais". Os representantes das ONGs avaliam que a real meta do governo é contornar o desgaste na imagem do país diante do aumento do desmatamento.
Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas. Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho.
Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.
De forma genérica, o governo também fala em fortalecer a regularização fundiária na Amazônia. Trata-se de bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ambientalistas, essa política de terras expõe o risco de entregar áreas que haviam sido tomadas irregularmente.
Mourão estuda criar Agência Nacional de Terras
Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe comandada por Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma "evolução" do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022. Não está claro se o instituto seria fechado.
O que os elaboradores do estudo não citam é que o Incra hoje é loteado entre indicados políticos e oficiais militares da reserva . O atual presidente é Geraldo Melo Filho, filho de Geraldo Melo, ex-senador pelo PSDB do Rio Grande do Norte.
