O governo de Jair Bolsonaro estuda autorizar uma nova rodada de saques de contas inativas do FGTS, a exemplo do que foi feito na gestão de Michel Temer, e melhorar a rentabilidade das contas – que hoje é de 3% ao ano mais a TR (que está zerada), mais uma cota do lucro que o Fundo de Garantia obtém ao aplicar os recursos dos trabalhadores.
Na quinta (9), em evento na sede do BNDES no Rio de Janeiro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior afirmou que "o FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade", conforme reportagem de "O Globo".
O secretário observou que a atual rentabilidade do Fundo perde para a inflação, o que significa que é negativa em termos reais. "Funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo", disse.
Embora o FGTS tenha perdido para a inflação em várias ocasiões, em 2016 e 2017 seu rendimento ficou acima tanto do IPCA quanto do INPC. Em 2016, as contas dos cotistas foram corrigidas em 7,14%, ante IPCA de 6,28% e INPC de 6,58%. No ano seguinte, o rendimento foi de 5,59%, novamente acima de IPCA (2,95%) e INPC (2,07%). Colaborou para isso o fato de que o FGTS passou a compartilhar com os cotistas metade do lucro anual do Fundo.
Elevar o rendimento do FGTS, no entanto, significa encarecer os empréstimos para habitação que são feitos com recursos do Fundo. Por isso, a hipótese de mexer nessa remuneração sempre teve forte oposição do setor da construção civil.
Também está em estudo, segundo Waldery, permitir que outros bancos públicos e privados participem da gestão do FGTS, que hoje é um monopólio da Caixa Econômica. A Caixa recebe 5% do patrimônio do Fundo por ano para gerir as contas.
Novas chances para sacar o FGTS
Em 2017, 25,9 milhões de trabalhadores puderam sacar um total de R$ 44,4 bilhões que estavam parados em suas contas inativas – aquelas vinculadas a antigos contratos de trabalho e cujos recursos não foram sacados, em geral porque o profissional pediu demissão.
Repetir essa medida é uma das medidas em estudo no governo, como forma da impulsionar a economia, que dá sinais de desaceleração. O saque autorizado na gestão de Temer envolvia valores depositados até o fim de 2015. Estender a possibilidade para valores até o fim de 2018 representaria a liberação de aproximadamente R$ 15 bilhões, segundo cálculo feito para o "Estado de S. Paulo" por Marcos Ferrari, ex-secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Ministério do Planejamento.
Outra possibilidade é ampliar as possibilidades "normais" de saque do FGTS – hoje o trabalhador pode resgatar os recursos do Fundo quando é demitido sem justa causa, na aposentadoria, em caso de doença grave ou desastre natural ou para compra e amortização da casa própria, entre outras possibilidades.
Em entrevista ao "Estado de S. Paulo" na noite de quinta, Waldery afirmou que não havia a intenção de liberar recursos do Fundo. Pela manhã, no entanto, em entrevista coletiva no Rio, ele havia afirmado que "sim, também, estamos estudando a questão de saque", ao responder pergunta sobre o FGTS.
"Existem diversas formas de saque. Isso vai exigir mudança da lei. Por isso mesmo, queremos fazer de forma bem pensada, amadurecida. Estamos dialogando diuturnamente com o Congresso", acrescentou o secretário.
PIS/Pasep: liberação de R$ 22 bilhões
Além das medidas estudadas para o FGTS, Waldery confirmou que o governo vai reabrir a autorização de saques do PIS/Pasep. Hoje eles são limitados a quem tem 60 anos ou mais. O governo Temer também havia feito esse tipo de liberação.
A ideia é pôr na mão dos cotistas o dinheiro que está parado no PIS/Pasep. É outra forma de tentar impulsionar o consumo e fazer a atividade econômica caminhar. Segundo Waldery, até R$ 22 bilhões podem ser liberados.
