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O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, informou que o governo praticamente terminou o desenho das medidas emergenciais para conter os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. A pasta trabalha agora para finalizar as poucas ações ainda pendentes e já começa a focar suas ações para concluir a implementação das políticas públicas anunciadas e para avaliar os seus resultados.
Até o momento, segundo balanço da pasta, as medidas anunciadas pelo governo, pelos bancos público e pelo Banco Central somam R$ 1,169 trilhão. As medidas são divididas em três frentes. A primeira inclui programas para proteção dos mais vulneráveis, como o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a informais, autônomos e desempregados que não recebem o seguro-desemprego. A segunda frente é para proteção dos empregos e da renda do trabalhador formal e para proteção das empresas. Por fim, há ações para o combate ao vírus em si.
Os bancos públicos, em parceria com o governo, também anunciaram diversos programas de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O Banco Central, por sua vez, tratou de tirar algumas amarras do sistema financeiro para garantir liquidez nesse momento de crise.
“Terminamos quase todas as políticas e estamos agora acompanhando a fase de implementação das políticas. Tivemos uma fase de um mês, que foi o desenho das políticas, preparação dos textos, notas, preparação dos pareceres para encaminhar para o Congresso. Essa foi a parte de elaboração”, explicou Guaranys, “número dois” do Ministério da Economia. “Fizemos muito rapidamente: políticas que demoram meses para serem elaboradas, nós apressamos todas para fazer em um mês”, completou.
Foco está na implementação e nos resultados
Com praticamente o fim do desenho das medidas, o foco da pasta será a implementação e o acompanhamento dos resultados das medidas emergenciais. “Desde o começo da semana passada, nós informamos que estávamos acompanhando a implementação das políticas. Não adianta divulgarmos as políticas, publicarmos medidas provisórias e leis e não termos um acompanhamento do resultado disso.”
Por exemplo, o governo vai passar a monitorar semanalmente o número de pedidos de seguro-desemprego para saber se as políticas de proteção ao trabalhador estão funcionando. O seguro só pode ser solicitado por trabalhadores celetistas que foram mandados embora sem justa causa. O número dá uma dimensão da perda do emprego formal e também do custo que o governo terá para auxiliar quem perdeu seu vínculo empregatício.
Os dados do seguro-desemprego se tornaram ainda mais importantes porque, neste ano, o governo ainda não divulgou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O Caged mostra o número de admissões e demissões de celetistas por setor e por região. O indicador está suspenso, pois as empresas estão tendo dificuldades para informar os dados ao Ministério da Economia, devido a uma mudança no sistema e à pandemia do novo coronavírus.
Além de medir os resultados das medidas emergenciais, o governo ainda precisa implementar algumas políticas já anunciadas. É o caso do novo saque imediato de R$ 1.045 do FGTS, que será liberado a todos os trabalhadores com conta ativa e/ou inativa no fundo. O saque será autorizado a partir de junho e o governo trabalha com a Caixa para definir o cronograma.
Também falta operacionalizar a antecipação do abono salarial, que será pago em junho, e o pagamento das segunda e terceira parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. O governo teve, por exemplo, que editar duas novas medidas provisórias de crédito extraordinário para pagar o auxílio emergencial, já que o valor a ser gasto ficou acima do R$ 98 bilhões inicialmente projetados.
O que ainda falta anunciar
Segundo o Ministério da Economia, falta anunciar duas principais medidas emergenciais. A primeira será uma medida provisória que vai permitir a cessão de trabalhadores entre as empresas durante a pandemia. O objetivo será permitir que empresas que têm uma queda de demanda possam emprestar seus funcionários para aquelas que estão tendo uma alta durante a pandemia.
A MP vai garantir ao trabalhador cedido todos os direitos previstos no contrato de trabalho original. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, a expectativa é que a medida seja lançada em breve com todos os detalhes sobre o funcionamento.
O governo, através do BNDES, deve anunciar em maio um programa de socorro a grandes empresas. O programa vai beneficiar empresas aéreas e dos setores de energia elétrica, automotivo, sucroalcooleiro e varejo não alimentício e não farmacêutico. O socorro deverá ser feito na forma de empréstimo e em consórcio com bancos privados. Não deve haver subsídio público, e sim garantia da União aos empréstimos.
A equipe econômica também estudava lançar em parceria com bancos uma linha de crédito para microempresas, aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Só que o Congresso já se adiantou ao tema. A Câmara aprovou a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é voltado para micro e pequenas empresas e lança uma linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com oito meses de carência e 36 meses de prazo de pagamento. Em troca, as empresas não podem demitir.
O programa será financiado pelo Tesouro Nacional. A União terá de disponibilizar R$ 15,9 bilhões para a linha de crédito. O projeto ainda precisa do aval do Senado antes de ir para a sanção presidencial.
