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O governo federal não dispõe de informações sobre a frequência escolar de uma em cada quatro crianças ou adolescentes beneficiários do Bolsa Família, informa reportagem do portal G1 deste domingo (6). Estar matriculado e comparecer a um porcentual mínimo de aulas é um dos critérios para que as famílias dos estudantes tenham direito a receber as parcelas do programa.
De acordo com a reportagem, dos quase 19,2 milhões de alunos que deveriam ser acompanhados, não havia informações sobre 5,2 milhões em maio deste ano, o que representa 27,47% do público. Os números foram informados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ao G1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para ser beneficiário do Bolsa Família, as famílias com crianças ou adolescentes que estejam cursando a educação básica precisam cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação.
Para crianças que tenham entre quatro e cinco anos é exigida a frequência escolar mínima de 60%, enquanto quem tem entre seis e 18 anos incompletos precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas.
Outras obrigações incluem a realização do acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e a realização do monitoramento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
Ministério diz que herdou situação do governo Bolsonaro
Procurado pelo G1, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconheceu o problema, mas argumentou que a situação foi herdada do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), e elencou série de medidas que teriam sido tomadas para reverter o cenário.
Segundo a pasta, o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios, mas essa relação teria sido "desmantelada" na gestão anterior, o que teria feito "com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda".
Ainda de acordo com o MDS, em março de 2023, com o relançamento do Bolsa Família, que havia mudado de nome para Auxílio Brasil no governo anterior, a checagem das famílias beneficiárias foi retomada, e, desde então, teriam sido realizados a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios; o aprimoramento de sistemas; e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases.
A pasta informou ainda que o Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e tem investido em melhorias estruturais, além de manter diálogo frequente com estados e municípios.
Também estaria em desenvolvimento o cruzamento das bases de dados do Inep e do Cadastro Único, a fim de reduzir a margem de alunos não localizados, que "tem relação direta com os sub-registros de acompanhamento".
