Governo impõe sigilo à lista de passageiros do voo de Lula que parou 10 minutos em SP

O governo Lula impôs sigilo sobre a lista de passageiros do voo que fez uma parada de 10 minutos em São Paulo durante o retorno da comitiva presidencial, que esteve no Chile para reunião bilateral com o presidente Gabriel Boric, em agosto.

Lula viajou com 14 ministros mais assessores para Santiago, onde participou de uma visita de Estado que durou um dia e meio. Além da reunião bilateral, Boric e Lula assinaram 19 acordos e outros atos em diferentes áreas, como turismo, ciência e tecnologia, defesa e direitos humanos.

Lula chegou a Santiago no dia 4 de agosto e deixou a capital no dia 6. O voo presidencial fez uma escala rápida em São Paulo antes de seguir para Brasília. O avião chegou na base aérea de Guarulhos às 19h50 e 10 minutos depois decolou para Brasília.

Na época, o Planalto não explicou o motivo da parada rápida e nem informou os nomes dos acompanhantes do presidente no voo. 

Acontece que no mesmo dia da passagem por São Paulo, a primeira-dama, Janja, estava na capital paulista para compromissos pessoais. Por conta disso, jornais passaram a especular que o avião pode ter passado por São Paulo para dar uma “carona” à primeira-dama.

Informação ficará em sigilo até o fim do mandato

A Folha de São Paulo pediu a lista dos passageiros que estiveram no voo com o presidente. O pedido foi direcionado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via  Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em resposta, o GSI disse que a informação requerida se enquadra no primeiro nível de sigilo da legislação, que prevê a disponibilização da resposta apenas ao final do mandato.

Segundo a Folha, o GSI ainda citou um trecho do artigo 25 do decreto 7.724/12 que fala em "dados e conhecimentos que podem pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

O GSI sugeriu à Folha tentar obter a informação diretamente com o Palácio Planalto, que disse não comentar pedidos via LAI.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria da primeira-dama e com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações dos citados sobre o caso.

TCU deu aval para imposição de sigilo sobre uso de jatinhos da FAB

Em maio deste ano, ao julgar um pedido de auditoria sobre uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à auditoria, porém, com a ressalva de que informações de viagens realizadas pelas chamadas “altas autoridades” podem ser classificadas como sigilosas a pedido da autoridade mesmo depois da realização da viagem.

No acórdão relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a Corte considerou que a divulgação dos nomes das autoridades que usam os jatinhos pode colocar em risco a segurança das instituições.

O pedido de auditoria foi feito pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ), que quer verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões da FAB.

Decisão do TCU beneficia autoridades dos Três Poderes

A decisão do TCU beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República (PGR), e pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Ministros de Estado ficaram de fora da nova regra. 

O TCU justificou a decisão citando o artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, “que determina que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, por conseguinte, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.