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Através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o governo Lula impôs sigilo ao número de fugas registradas em presídios brasileiros no ano de 2023.
A informação é do jornal Metrópoles que teve negado o acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o jornal, o Ministério alega que a informação é de caráter “reservado” e ficará em sigilo por cinco anos.
A negativa à demanda do jornal se deu em todas as instâncias da pasta e foi referendada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Vinculada à pasta da Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) alega que a divulgação das informação poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e familiares”.
As fugas em presídios brasileiros ganharam projeção com o caso de Mossoró, no Rio Grande do Norte, quando dois integrantes do Comando Vermelho fugiram da penitenciária federal de segurança máxima e só foram recapturados após 50 dias de buscas.
O caso expôs fragilidades no sistema penitenciário e dificuldades de coordenação do governo na área da Segurança Pública.
O sigilo de informações de interesse público tem sido uma constante no governo Lula.
Na semana passada, ao julgar um pedido de auditoria sobre uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à auditoria, porém, com a ressalva de que informações de viagens realizadas pelas chamadas “altas autoridades” podem ser classificadas como sigilosas a pedido da autoridade mesmo depois da realização da viagem.
A decisão do TCU beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República (PGR), e pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Ministros de Estado ficaram de fora da nova regra.
De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o governo Lula negou mais de 1,3 mil pedidos de informação, no ano passado, sobre temas variados, entre eles, a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e a lista de militares do Batalhão da Guarda Presidencial que estavam de plantão durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo o jornal, em algumas das negativas, a Controladoria Geral da União (CGU) alegou que as informações solicitadas se tratavam de “dados pessoais”.
Na prática, a resposta significa que os dados estão sob sigilo de 100 anos, já que o artigo 31 da LAI diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
