Governo vai à Justiça contra greve no INSS e cortará ponto de dias parados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Justiça nesta terça (23) contra a greve dos servidores do INSS e anunciou que cortará o ponto dos grevistas. A paralisação começou no último dia 10 e afeta mais de 400 agências em 23 estados e no Distrito Federal, segundo o sindicato da categoria.

A preocupação do governo é de que a força-tarefa para analisar benefícios pagos irregularmente seja afetada pela greve, o que compromete diretamente a expectativa de cortar parte dos gastos como promessa de Lula para fechar o Orçamento de 2024 e 2025 e reduzir a fila de espera de segurados.

O movimento grevista tem impactado também os atendimentos presenciais e a análise de requerimentos. A categoria marcou uma mobilização nacional nas agências nesta quarta (24) para “paralisar todos os locais de trabalho, suspender todo o trabalho remoto para juntos, com categoria que está no trabalho presencial, possamos fazer pressão total para avançar nas negociações”, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A diretora da entidade, Viviane Peres, afirma que o objetivo da greve é “causar impacto mesmo, pressionar o governo a atender o mais rápido possível a reivindicação dos servidores”, segundo disse à Folha de São Paulo. A expectativa é de que representantes da categoria se reúnam com o presidente do INSS, Alessandro Steffanutto, ainda nesta quarta (24).

Os servidores reivindicam o cumprimento de acordos anteriores, melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Entre as queixas estão a falta de pessoal e o sucateamento do parque tecnológico do INSS, com sistemas lentos que atrasam os atendimentos.

O INSS informou que 9,6% dos servidores em todo o país aderiram à greve, o que representa 1.634 dos 17.067 funcionários. A adesão é maior no Nordeste (14%) e no Sul (10%). O órgão confirmou que os dias parados serão descontados dos salários, conforme regra geral para paralisações, e os funcionários já foram informados sobre isso.

A ação judicial contra a greve foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que os servidores do INSS não podem interromper a prestação de um serviço essencial à sociedade.

O governo incorporou às estimativas de despesas uma economia de R$ 9 bilhões com a revisão de gastos em 2024, sendo a maior parte com a Previdência Social, e promete cortar R$ 25,9 bilhões em 2025. O plano inclui a revisão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Viviane Peres destacou que a categoria defende a valorização da carreira e melhores condições de trabalho. A categoria também pede a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores, já que estas representam hoje a maior parcela da remuneração dos funcionários do INSS.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste de 18%, sendo 9% para 2025 e 9% para 2026.