O governo federal lança nesta quinta-feira (29) a principal aposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para enfrentar a criminalidade violenta no país. O lançamento do programa Em Frente Brasil está marcado para às 14 horas no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ministros, governadores e prefeitos das cidades escolhidas para o projeto-piloto.
O lançamento ocorre no momento em que Moro está mais fragilizado no governo, após tensões com o presidente, a crise envolvendo a Polícia Federal, derrotas significativas no Congresso e a primeira revisão de uma sentença sua enquanto juiz da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode levar a um efeito cascata em outras decisões.
O pacote anticrime, outra grande aposta de Moro para combater a corrupção e a criminalidade, está travado na Câmara dos Deputados desde fevereiro e Bolsonaro já deixou claro que o projeto não é prioridade do governo, pedindo, inclusive, para Moro “dar uma segurada” no projeto. Se for bem sucedido, o programa lançado nesta quinta-feira pode ser um portfólio importante para o ministro.
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O que é o programa Em Frente Brasil
O programa Em Frente Brasil foi anunciado por Moro no início do ano e é inspirado em uma experiência adotada em Portugal para diminuir índices de violência. O projeto-piloto envolve uma cidade de cada região do país, com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal, os governadores dos cinco estados contemplados e os prefeitos das cinco cidades escolhidas assinaram Contratos Locais de Segurança, marcando o início do programa.
Como vai funcionar
Cada cidade vai receber, inicialmente, R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de 100 policiais da Força Nacional, que vão atuar junto com as Polícias Militares dos estados e Guardas Municipais. Os homens da Força Nacional ficarão nas cidades, inicialmente, até o final do ano. O investimento inicial do governo federal no programa é de R$ 20 milhões, só neste ano.
A partir de novembro, a previsão é que o projeto entre em uma nova fase, que vai envolver a participação de outros ministérios, como Saúde, Economia, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, e Direitos Humanos. A ideia é promover ações nas cidades nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras, para atacar as causas da violência.
Inspiração em Portugal
O projeto de Moro tem inspiração em uma experiência de mais de 10 anos em Portugal: o Contrato Local de Segurança (CLS), inaugurado em 2008, que utiliza o chamado policiamento de proximidade, envolvendo entes governamentais e a comunidade local na prevenção do crime.
Apesar de ter funcionado bem nos primeiros anos após a implementação, o balanço final em Portugal foi negativo. Os contratos foram tema da tese de doutorado de Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, que era governadora civil de Lisboa, em 2008 – ano de implementação dos CLS em Portugal – e teve um papel importante na disseminação do modelo, como secretária de Estado da Administração Interna.
Ela chegou à conclusão, porém, de que a experiência não foi replicada em outros locais. Segundo a pesquisa de Teixeira, o governo federal nos anos seguintes a 2011 não deu continuidade a vários contratos, que acabaram ficando inativos. Ela também constata que novos contratos firmados pelo atual governo tem uma natureza mais política do que operacional, o que dificulta a obtenção de resultados melhores.