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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta quarta-feira (22) um montante de R$ 8,7 milhões para ações socioassistenciais a cidades “que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.
O documento contempla 15 municípios de Acre, São Paulo, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Roraima, Maranhão, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O Estado de São Paulo também receberá recursos.
Na portaria, consta que "os recursos serão repassados no exercício de 2024, em parcela única, referentes a 6 (seis) meses de atendimento” aos refugiados. O valor será transferido “diretamente” do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) “aos fundos de assistência social dos municípios e Estado”.
Os recursos deverão ser usados para custear “o atendimento das necessidades das famílias e indivíduos” migrantes e refugiados “que estão em situação de vulnerabilidade e risco”.
Os municípios e o Estado de São Paulo têm até 30 dias a partir do recebimento do recurso para enviar um plano de ação. Caso não seja enviado no prazo, poderão perder o recurso recebido.
“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará assessoramento técnico aos Municípios e Estado nas atividades de planejamento e implementação das ações”, completa.
Veja o recurso para cada cidade:
- Assis Brasil (AC) - R$ 960.000,00
- Americanas (SP) - R$ 652.800,00
- Vitória da Conquista (BA) - R$ 158.400,00
- Curitiba (PR) - R$ 480.000,00
- Estrela (RS) - R$ 240.000,00
- Estado de São Paulo R$ 792.000,00
- Marabá (PA) - R$ 172.800,00
- Pacaraima (RR) - R$ 1.200.000,00
- Porto Seguro (BA) - R$ 211.200,00
- São Jose do Ribamar (MA) - R$ 600.000,00
- Teresina (PI) - R$ 840.000,00
- Cantá (RR) - R$ 684.000,00
- Joinville (SC) - R$ 434.400,00
- Teresópolis (RJ) - R$ 120.000,00
- São Miguel Do Oeste (SC) - R$ 960.000,00
- Lindóia do Sul (SC) - R$ 240.000,00
