O governo incluiu nesta terça-feira (19) mais 18 ativos para concessão à iniciativa privada ou para uma possível privatização. A lista conta com duas estatais: a Nuclep, indústria de equipamentos pesados, ligada ao Ministério de Minas e Energia, e a EBC, o conglomerado federal de mídia, criado durante o segundo governo Lula e ligado atualmente à Secretaria de Governo.
No caso da EBC, a estatal foi incluída para estudo. Ou seja, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões, vai estudar a situação da empresa e recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o que fazer com a estatal. Segundo Martha Seillier, secretaria especial do PPI, todas as possibilidades estão na mesa: venda, fechamento, fusão, desmembramento e parceria com a iniciativa privada.
A EBC foi incluída na carteira do PPI para estudo, mas ainda não está no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em geral, a inclusão no PPI é um primeiro passo e, caso os estudem apontem para a privatização, a empresa vai para o PND e já pode seguir os trâmites para ser vendida ou fechada. Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Bolsonaro defendeu o fechamento da empresa, chamada por ele de "TV do Lula".
Já no caso da Nuclep o governo propôs a inclusão dela tanto no PPI quanto no PND. Ou seja, é mais uma estatal a compor oficialmente a lista de privatização do governo. Mas, como os estudos sobre o modelo vão começar a partir de agora, ainda não há um prazo para a venda acontecer. Contando com a EBC e a Nuclep, 17 estatais estão na mira da privatização.
Leilão do 5G
A lista inclui, ainda, o leilão do espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração, o 5G. A previsão é que o leilão aconteça no segundo semestre de 2020 e atraia R$ 20 bilhões em investimentos em 2021, segundo Martha. Inicialmente, a intenção do governo era fazer o leilão em março, mas atraso nos estudos do edital jogaram o prazo para a frente.
Os preparativos para o leilão serão conduzidos agora pelo PPI e o edital será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes, quem estava conduzindo o processo era o ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
O leilão deverá ser marcado por polêmicas, já que o 5G está no meio da disputa comercial entre os Estados Unidos e China. Os EUA querem que os países que façam o leilão do 5G proíbam empresas chinesas, em especial a Huawei, de fornecer tecnologia. Os Estados Unidos acusam os chineses de espionagem e roubo de dados.
Na segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o diretor-executivo no Brasil da Huawei, Wei Yao, no Palácio do Planalto. O presidente afirmou, segundo a Agência Estado, que Yao deixou claro o interesse da empresa chinesa em participar da faixa 5G, mas que não foi abordado diretamente o tema leilão. O presidente também afirmou que há outra empresa, nesse caso sul-coerana, interessada em operar o 5G no Brasil.
Outros ativos
Os demais ativos qualificados são todos da área de infraestrutura, para concessão à iniciativa privada. Há terminais portuários, linhas de energia, blocos para produção e exploração de petróleo, entre outros. Entre os terminais, estão previstos o arrendamento de um terminal de granéis líquidos do Porto de Santos (SP), de um terminal de movimentação de cargas do Porto de Paranaguá (PR) e um terminal marítimo de passageiros de Fortaleza (CE).
O terminal marítimo de Fortaleza está em processo mais adiantado e deve ter o edital publicado no dia 9 de dezembro. O leilão será realizado no início do ano que vem. O empreendimento terá mais de 5 mil metros quadrados de área construída e estacionamento. O investimento previsto é de R$ 1,6 milhão e o prazo do contrato será de 25 anos.
O arrendamento dos terminais no Porto de Paranaguá e do Porto de Santos estão em fase de estudos. O primeiro, no Paraná, prevê investimentos de R$ 19,8 milhões. A área é de 6,6 mil metros quadrados e o prazo do contrato será de 10 anos. Já a área do terminal de Santos que será concedida é de 484 mil m². Não foi divulgado valor de investimento.
Também foi autorizado o estudo de viabilidade para concessão da BR-158-155, entre Mato Grosso e o Pará. Trata-se de novo eixo de exportação pelo leste do Pará, segundo o ministério de Infraestrutura.
O governo também incluiu para estudos de parceira as Unidades Básicas de Saúde (os postinhos) e o Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre (RS). No caso das unidades básicas, o objetivo é encontrar parceiros privados para acelerar obras. No caso do hospital, o governo quer avaliar a viabilidade de realização de parceria com a iniciativa privada para modernização e ampliação da estrutura do hospital, mediante permuta de terreno, com realocação de leitos na estrutura hospitalar.
A lista completa, que inclui também apoio para licenciamento ambiental de obras, foi fechada na tarde desta terça-feira (19), após uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que gere o programa de privatizações e concessões do governo.
Ao todo, a carteira do PPI é formada por 129 projetos e nove políticas públicas. Caso todos os ativos sejam de fato leiloados ou privatizados, a expectativa é atrair investimentos de R$ 256,2 bilhões.
Veja a lista completa
Veja a lista completa de ativos incluídos na carteira do PPI para uma possível privatização ou concessão:
- Leilão de Energia Existente A-4
- Leilão de Energia Existente A-5
- 17ª Rodada de Concessões da ANP
- Leilão do espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração (Leilão 5G)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP
- Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Santos/SP - STS08
- Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza/CE
- Arrendamento de terminal de movimentação de carga geral no porto de Paranaguá/PR – PAR 32
- Estudo de viabilidade para concessão da BR-158/155/MT/PA (Ribeirão Cascalheira – Marabá)
- Estudos para parcerias – Unidades Básicas de Saúde
- Estudos para parceria - Perímetro de Irrigação do Baixio do Irecê/BA
- Estudos para parceria – Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
- Estudos para parceria - Hospital Fêmina
- Apoio ao licenciamento ambiental da UHE Formoso
- Apoio ao licenciamento ambiental da BR 135-BA
- Apoio ao licenciamento ambiental da BR 135-MG
- Apoio ao licenciamento ambiental e implantação de projeto de recurso não convencional (Poço Transparente)
- Parque Nacional de Aparados da Serra (RS/SC)
