Governo Lula abusa de manobras para incluir gastos eleitoreiros no Orçamento de 2025

Articuladores políticos e a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificaram nos últimos dias negociações com o Congresso para financiar um pacote bilionário de gastos extras e eleitoreiros.

Desafiando o arcabouço fiscal e driblando regimentos, a pressão para obter o aval a ações populistas ocorre em meio à corrida para aprovar, com atraso, o Orçamento de 2025 e alertas sobre novos riscos para o quadro econômico.

O relatório final da proposta orçamentária (PLN 26/2024) foi lido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã desta quinta-feira (20) e acabou aprovado pelo Congresso no período da tarde.

Os recursos buscados pelo Planalto servem basicamente para viabilizar o programa de transferência de renda Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões), que subsidia milhões de famílias pobres. O governo negociou incluir também o programa Pé de Meia que prevê depósitos mensais de R$ 200 para estudantes do ensino médio, mas o programa não entrou no relatório.

Relator do Orçamento diz ter acertado os novos gastos com o governo

Escolhidos como marcas do Lula 3, os programas serão explorados na campanha pela reeleição de Lula junto com a renúncia de ao menos R$ 27 bilhões para isentar de Imposto de Renda quem tem salário de até R$ 5 mil.

A ofensiva com afagos ao eleitorado reflete o esforço de Lula para reverter a impopularidade recorde. Mas analistas temem que ela dificulte o controle da inflação, que aflige justamente as camadas de mais baixa renda.

A difícil conciliação entre previsões de gastos e iniciativas eleitoreiras de última hora está levando mais tempo que o desejado por Lula.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a dizer que pendências referentes ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia tinham sido sanadas. Mas o impasse continuou.

O Orçamento não garantiu recursos suficientes e específicos para o programa Pé-de-Meia, que tem um custo estimado de R$ 13 bilhões em 2025. Segundo o relator, o valor restante poderá ser complementado ao longo do ano com o envio de projetos de lei ao Congresso para abertura de créditos adicionais.

A solução de última hora apresentada pelo governo foi fazer um corte no programa Bolsa Família de R$ 7,7 bilhões. A redução se basearia em um pente-fino que identificou e cancelou fraudes no programa.

Alterações propostas pelo governo no Orçamento chegaram fora do prazo

A mensagem enviada ao Congresso pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no início de fevereiro, pedindo alterações na destinação de recursos do Orçamento, se soma às manobras para ampliar os gastos.

Segundo técnicos legislativos, as propostas chegaram fora do prazo para a tramitação da lei orçamentária anual. Segundo Resolução do Congresso, as mudanças só seriam apreciadas se recebidas até o início da votação do relatório preliminar na CMO.

Como a votação ocorreu em dezembro, não caberia alterações sugeridas pelo Palácio do Planalto.

O governo trabalha ainda com uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada nesta semana. Ela deve ser discutida somente após a aprovação do Orçamento de 2025 e pode valer para 2026. A forma de compensar a perda de receita seria a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.

Analistas consideram lembram que se o Congresso aprovar só a isenção, a compensação teria de vir de cortes.

Acordo para liberar emendas destravou negociação de despesas eleitoreiras

A discussão do Orçamento só voltou após o Congresso aprovar na semana passada, de forma acelerada, a resolução que mantém sigilo sobre emendas de comissão, ignorando acordo com o Executivo mediado pelo Judiciário.

Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) pressiona o Legislativo para dar transparência ao Orçamento, mas uma série de manobras têm contornado decisões judiciais. Se provocada, a Corte pode, de novo, bloquear repasses.

O cientista político João Henrique Hummel, da consultoria Action, duvida dessa chance de nova judicialização do impasse em torno de emendas, pois “o Judiciário e o Executivo provaram ter muito a perder com essa briga”.

Hummel afirma que o Orçamento será aprovado “no último minuto”, para pressionar o governo ao máximo para pagar emendas. “Com a popularidade de Lula caindo, “será preciso muito em troca para as coisas acontecerem”, diz.

Nessa toada, o Senado aprovou quarta-feira (19) mudanças da Câmara ao projeto que prorroga o pagamento de recursos do Orçamento cancelados, incluindo emendas parlamentares, conta que pode chegar a R$ 4,6 bilhões.

Governo também se preocupa em evitar cortes na execução do Orçamento

Antes de aprovar o Orçamento de 2025, o Planalto já buscava reforçar o caixa com R$ 10 bilhões de fundos constitucionais e aumento de gastos com a Previdência previstos apenas para cobrir o reajuste do salário-mínimo.

O risco de bloqueios e cortes no Orçamento afeta obras e investimentos, que o governo vê como trunfo para 2026. A ideia é ampliar esses gastos em R$ 12 bilhões mediante correção inflacionária prevista no marco fiscal.

Para analistas, as medidas adotadas pelo governo para liberar despesas e manobrar receitas não resolvem o desafio estrutural das contas públicas. Um ajuste nos gastos é algo que segue descartado pela Administração Federal.

Na quarta-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou equilíbrio fiscal, defendeu a reforma administrativa e pediu mais apoio do próprio governo ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A ministra Simone Tebet (Planejamento) chamou Haddad de “herói” e reconheceu que o arcabouço fiscal estará esgotado já em 2027. Ela sugeriu, contudo, que ajustes só deverão ser debatidos após as eleições de 2026.

Para economista, programas populistas poderão ser anulados pela inflação alta

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, listou como prioridades do governo no Congresso nos próximos meses a isenção ampliada do IR e o programa de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

Para o economista Vandyck Silveira, tal postura mostra “desespero de Lula com sua brutal queda de popularidade”, fruto do patamar inflacionário alto e do crescimento econômico induzido pelo avanço da dívida pública.

“O PT e a esquerda apostam em uma agenda obsoleta para ganhar apoio do eleitorado mediante distribuição de renda e toda sorte de populismo, com distribuição de renda improvisada, sem busca de resultados concretos”, diz.

Silveira prevê conta até três vezes maior que as estimativas para os novos programas e não vê potencial de eles melhorarem indicadores sociais. “Diante de uma economia instável, o Pé de Meia é só uma forma de conquistar eleitores de 16 e 17 anos”, aposta.

Da mesma forma, o também consultor financeiro vê um Vale-Gás populista e que pode sucumbir com a persistência da inflação alta, fator que pode tornar o insucesso de Lula nas urnas de 2026 ainda maior.