Governo Lula anuncia R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo editará uma medida provisória para destinar R$ 514 milhões ao combate aos incêndios e à seca que atinge a Amazônia. A MP com as especificações do crédito extraordinário será enviada ao Congresso ainda nesta semana.

O anúncio foi feito durante a reunião de representantes dos Três Poderes da República, realizada no Palácio do Planalto, para debater medidas de enfrentamento à crise climática. Segundo Costa, os recursos serão distribuídos entre vários ministérios e autarquias.

No domingo (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final de 2024 para combater os incêndios que afetam o país. Com isso, essas despesas não vão impactar os balanços do governo.

O Ibama e o ICMBio poderão adquirir materiais, equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves. O Ministério do Meio Ambiente utilizará o valor para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas.

Já a Polícia Federal usará parte do dinheiro para cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação. “Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa garantir o envio e mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais”, disse o Planalto.

O crédito extraordinário deve financiar parte da logística para as Forças Armadas atuarem na contenção do fogo, como a compra de materiais, uso de aeronaves, montagem e desmontagem de bases de apoio, entre outros.

Além da MP, o presidente Lula (PT) se reunirá com os 27 governadores para traçar um diagnóstico das situações locais. O encontro está previsto para esta quinta (19). O mandatário também irá assinar um despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil, informou o governo.

Outras medidas para o combate de incêndios

• Criação do Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro;
• Flexibilização das regras para contratações do BNDES via medida provisória;
• Instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas para facilitar doações de estrangeiros.
• Aquisição de novas aeronaves, kits de combate aos incêndios florestais e fortalecimento de projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais com recursos da União e do Fundo Amazônia;
• Aumento de sanções administrativas aplicadas por infrações ambientais com revisão dos valores e novas modalidades de multas;