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Por meio de uma Portaria, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) determinou novas regras de controle sobre o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) - que inclui influencers contratados pelo governo - para "mitigar riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet”.
De acordo com a norma, estão sujeitos à nova regra “sites e aplicativos de oferta ou fornecimento de bens ou serviços; produtores de conteúdo em plataforma digital; sites e aplicativos de oferta de conteúdo jornalístico ou informativo; plataformas digitais; e operadores de publicidade programática”.
O objetivo do governo, segundo o documento, é “coibir a monetização em decorrência de ações publicitárias dos integrantes do Sicom” que prejudiquem a imagem do governo. Quem ferir as regras perderá o contrato com o governo.
Segundo a Portaria nº 4, de 23 de fevereiro de 2024, os produtores de conteúdo somente terão o contrato suspenso depois de condenação judicial; ou por determinação do titular da Secom, Paulo Pimenta; ou quando flagrados em atividades “ilegais” na internet.
A normativa foi editada cerca de dois meses depois do escândalo envolvendo perfis gerenciados pela empresa Mynd8, que são apontados como responsáveis pelo suicídio da jovem Jéssica Canedo, de 22 anos.
Jéssica cometeu suicídio depois de ter sido alvo de difamação dos perfis Garoto do Blog, Alfinetadas e Choquei. Este último foi agenciado pela Mynd8 até dezembro de 2021.
A jovem se matou após a grande repercussão de um post afirmando falsamente que ela manteria um caso amoroso com o humorista Whindersson Nunes. O alcance fez com que a jovem recebesse uma onda de ataques nas redes sociais.
No início do ano, parlamentares da oposição protocolaram um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da agência Mynd8 junto ao governo petista.
