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Líderes políticos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificaram a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as pautas de interesse do governo avancem até sexta-feira (20), data limite para o encerramento das atividades no Legislativo.
O presidente da Câmara e o Executivo têm um acordo. O governo liberou o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União, que estava suspenso, apoiou a criação de uma estatal de portos em Alagoas, que pode beneficiar Lira diretamente, e declarou apoio a seu candidato à sucessão da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em troca, o Executivo quer as votações nesta semana da regulamentação da reforma tributária, do Orçamento para 2025 e do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após entregar sua parte do acordo, agora o governo pressiona Lira para viabilizar as votações.
Os interesses de ambos convergem na reforma tributária, que tanto Lira como Lula querem que seja lembrada como parte de seu legado político. Lira deixa o cargo em fevereiro de 2025.
O plenário da Casa começou a discutir nesta segunda-feira (16) os projetos de regulamentação da reforma e a expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesta terça-feira (17), pois também há consenso entre os partidos sobre a necessidade de sua aprovação.
Já as pautas do Orçamento 2025 e do pacote de corte de gastos devem enfrentar mais dificuldades para serem aprovadas, pois não há consenso. Lira se comprometeu a colocá-las em pauta, mas caberá ao governo fazer articulações políticas para aprová-las.
Liberação de emendas deve diminuir descontentamento de partidos
Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram ao presidente Lula sobre as dificuldades que o governo teria para aprovar os projetos diante do descontentamento de partidos da base com a liberação das emendas.
Apesar da ausência de Lula em Brasília, ministros como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, foram escalados para tentar reduzir as resistências no Congresso.
Em aceno ao Legislativo, o governo editou uma portaria para que fossem aceleradas as liberações das emendas que estavam travadas desde agosto por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Reportagem da Gazeta do Povo desta segunda-feira (16) mostrou que até a última sexta-feira (13) haviam sido pagos mais de R$ 7,3 bilhões desses recursos indicados pelos parlamentares ao Orçamento.
O partido mais beneficiado nessa nova leva de pagamentos foi o PL, com R$ 1,38 bilhão liberados. Do total, R$ 552,5 milhões foram transferidos diretamente aos beneficiários, via "emendas pix". A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro tem a maior bancada do Congresso, com 93 deputados e 13 senadores.
Também foram contemplados partidos do Centrão como União Brasil, PSD, PP e MDB, além do próprio PT do presidente Lula.
“Óbvio que com a execução dos recursos orçamentários melhora ainda mais o ambiente para essa votação, porque os parlamentares têm que ficar atendendo prefeitos, governadores, secretários e dar explicações sobre os recursos paralisados. À medida que [as emendas] passam a ser executadas, eles se dedicam ainda mais aos temas das votações”, disse Padilha.
Estatal em Alagoas e apoio a Motta beneficiam Lira
Além da liberação dos recursos, o governo apoiou na semana passada a votação de um projeto de lei que cria a Companhia de Docas de Alagoas, uma nova estatal que será responsável por administrar os portos alagoanos. A aprovação da matéria contou com um forte apoio de Lira, apontado por deputados que pediram para não ter os nomes revelados como o principal beneficiário das indicações para chefiar a nova estatal.
O presidente da Câmara, por exemplo, foi responsável por indicar o deputado Daniel Barbosa (PP-AL), seu aliado político e conterrâneo para relatar o texto. Lira não presidiu a sessão em que o projeto foi votado, mas articulou para que a votação acontecesse de forma simbólica.
Dessa forma, não houve registro dos votos dos deputados e, com exceção do Novo, todas as lideranças partidárias, do PT ao PL, se posicionaram a favor. Governo e oposição liberaram suas bancadas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Antes disso, Lira já havia atuado junto ao governo para que o PT apoiasse a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara no ano que vem. A aliança acabou desidratando outras candidaturas e o PT saiu com a promessa de indicar o próximo ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
"Acho que é lícito, mas [ainda] não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram êxito no plenário, que é a segunda etapa", afirmou Lira em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no mês passado.
Lira vai priorizar votação da regulamentação da reforma tributária
Com a retomada dos pagamentos das emendas, o governo trabalha agora com a perspectiva de que Lira consiga entregar as votações de interesse do Executivo. O presidente da Câmara, por exemplo, suspendeu as comissões da Casa como forma de acelerar a tramitação das propostas de interesse do Planalto.
"Não vai haver trabalho das comissões para facilitar o trabalho da Casa à tarde e à noite, quase ininterruptamente, até sexta-feira. Nós temos que apreciar três matérias do corte de gastos, LDO, Orçamento e tributária", disse Lira.
O Palácio do Planalto articula, por exemplo, para que os deputados incluam novamente no texto da regulamentação da tributária a questão sobre a venda de armas e os produtos açucarados na lista de produtos do Imposto Seletivo. Esses itens foram retirados da lista do chamado "Imposto do Pecado", que terá uma alíquota maior de tributação, durante a tramitação do Senado.
Governo ainda tem dificuldades para aprovar corte de gastos de Haddad
Líderes partidários ouvidos pela reportagem disseram que para a provar o Orçamento 2025 e o pacote de corte de gastos, o Planalto ainda precisa trabalhar para reduzir as resistências, principalmente entre os próprios partidos de esquerda, a aprovar cortes em programas sociais.
Aos líderes do governo, Lira tem sinalizado que o plenário da Câmara estará disponível para votação de todos os projetos, desde que haja uma articulação do governo para aprovação. Um dos entraves no pacote é a resistência que deputados aliados têm oferecido às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O endurecimento nas regras de concessão do auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda é alvo de críticas, e o Ministério da Fazenda se dispôs a negociá-lo para angariar o apoio da base na Câmara.
"A minha programação, que estou tocando, que estamos planejando, é a votação desses temas na Câmara até a quarta-feira, e o Congresso tem que ficar funcionando o quanto for necessário ficar funcionando", disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião dos líderes com os ministros do governo.
Até o momento, o pacote apresentado por Haddad é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dois projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. O mais recente ficou pronto nesta segunda-feira (16) e visa economizar R$ 2 bilhões com alterações em pensões e na idade mínima com a qual os militares podem passar para a inatividade.
"O ministro Haddad se colocou à disposição para qualquer diálogo que seja necessário, com quaisquer que sejam as lideranças do Congresso Nacional, para resolver a apreciação do pacote de gastos", disse o senador Randolfe Rodrigues .
