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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode chegar à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29) sem a aprovação da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Congresso. Junto do financiamento do Acordo de Paris, a pauta estará no centro das atenções do evento que será realizado entre 11 e 22 novembro em Baku, no Azerbaijão.
Nas últimas semanas, lideranças do Congresso têm se reunido para buscar consenso, mas ainda há pontos que precisam de ajustes na proposta. A ideia é chegar a um acerto entre senadores, deputados e o Executivo para impedir mudanças em uma eventual nova votação na Câmara ou vetos por parte de Lula.
A pauta é tema de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O principal, no entanto, está parado no Senado desde fevereiro sem sequer ter despacho do presidente da Casa. A tramitação foi travada após uma série de impasses e precisará de um acordo, que já começou a ser costurado, para ter andamento.
O senador Efraim Filho (União-PB), mediador deste acordo, disse que a expectativa é de votação a partir da semana que vem. Nesta quinta-feira (31), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Efraim reforçou o interesse em votar o mercado de carbono antes da COP-29.
"A grande mobilização que está tendo para a construção de consensos é votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP-29, para que o Brasil, que é o anfitrião da COP-30, já possa chegar a Baku com esse tema votado e aprovado no Congresso Nacional", afirmou o senador.
Efraim disse que chegou-se a um acordo sobre os pontos principais da proposta e agora só faltam "alguns ajustes redacionais". Mas afirmou também que a tramitação dependerá de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, falou sobre o assunto durante um briefing sobre a participação do Brasil na COP-29, realizado no dia 18 de outubro.
“O mercado de carbono tem uma relação direta com o que está acontecendo no Brasil. Enquanto a gente está debatendo aqui no nosso Congresso o mercado de carbono nacional, que ainda está para ser votado, a área internacional está andando. A gente sentiu que está andando mais rapidamente agora e que talvez cheguemos no final da COP-29 a um acordo”, disse a secretária.
Em 2023, o governo também tentou aprovar a proposta para usar a regulamentação como "trunfo" para Lula mostrar aos colegas na COP-28, que ocorreu nos Emirados Árabes Unidos. A aprovação, no entanto, não ocorreu a tempo e novas tentativas de avanço ao longo do ano de 2024 foram frustradas.
Após um acidente doméstico, Lula não irá para a COP-29, seguindo recomendações médicas, mas o projeto é um dos “queridinhos” da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A demora para aprovação reforça que a ministra está isolada e o governo Lula não tem força para atuar na questão ambiental.
Parte dos impasses foram gerados por divergências na “paternidade” do projeto
Uma proposta (PL 412/2022) que previa a regulamentação do mercado de carbono no Brasil chegou a ser debatida e aprovada no Senado em outubro de 2023. Marina Silva atuou na construção do texto apresentado à época pela relatora no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Ao ser enviado para análise da Câmara dos Deputados, Lira, no entanto, arquivou este texto, sob o argumento de que ele deveria ser considerado uma proposta do governo federal e que as iniciativas do Executivo devem, por regimento, começar pela Câmara. Barrado, seu conteúdo foi inserido no PL 2.148/2015, que já tramitava entre os deputados há mais tempo e que tinha a relatoria de Aliel Machado (PV-PR).
Com as mudanças, o projeto teve que retornar ao Senado. Havia, na Casa Alta, um movimento para retomar o texto aprovado pelos senadores, porém Lira avisou que não aceitaria que o trabalho dos deputados fosse ignorado.
Na avaliação do consultor de política internacional da BMJ Consultores Associados, Vito Villar, o ponto mais crítico da proposta é a relação com a senadora Leila e o presidente Pacheco na disputa por protagonismo com a Câmara. "Esse é um ponto que o governo deve desatar em novembro com um mutirão pré-COP", disse Villar.
Nas últimas semanas, o senador Efraim Filho tem dito à imprensa que as conversas evoluíram bem e que a intenção é fechar um acordo para votar o projeto na última semana de outubro. Assim, segundo o senador, a matéria poderia ser sancionada pelo presidente Lula a tempo da COP-29.
“Estamos trabalhando um consenso. Temos pontos de divergência ainda, mas estamos buscando o consenso junto dos líderes e num trabalho de construção com os dois relatores (senadora Leila Barros e deputado federal Aliel Machado, do PV-PR)”, disse Efraim à Gazeta do Povo.
Governo pode tentar aprovar urgência para votação do mercado de carbono
Um requerimento de urgência pode ser apresentado para que o projeto avance direto para o plenário do Senado. A sinalização foi feita pelo senador Efraim Filho. "Pode ir direto [para plenário]. Havendo o consenso, a ideia é que vá direto ao plenário com o requerimento de urgência, assinado pelos líderes, e para que possa ser votado e, se possível, sancionado antes da COP", disse o senador à Gazeta do Povo.
A perspectiva é reforçada pela sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pretende destravar e pautar o projeto. Além disso, o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), elencou a proposta na lista de projetos prioritários para o Palácio do Planalto nas semanas posteriores ao segundo turno das eleições.
Questionado sobre a participação do governo nos debates, o senador Efraim afirmou que o diálogo tem sido feito por meio dos líderes do governo. "O diálogo do governo tem sido para evoluir na busca do consenso daquilo que veio da Câmara. O governo tem uma concordância majoritária com o texto e está participando desses ajustes. Se tiver que ceder em algum espaço, esse diálogo está sendo construído. O líder Jacques Wagner tem acompanhado. O senador Otto [substituto de Wagner pelos próximos dias] também tem acompanhado essa discussão. Então, acho que o diálogo com o governo tem fluído através dos seus líderes", disse Efraim Filho.
O senador também apontou que a senadora Leila Barros deve ser mantida como relatora da proposta.
Mudanças no texto sobre mercado de carbono enfraquecem Marina Silva
A construção do acordo passa também por alterações no texto da proposta que enfraquecem a ministra Marina Silva. O acerto que está sendo costurado pelo senador Efraim Filho prevê que um comitê interministerial que será responsável pela governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa seja liderado pelo Ministério da Fazenda, e não pelo do Meio Ambiente.
A mudança ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, uma vez que o Senado havia aprovado um texto que favorecia o papel do Ministério do Meio Ambiente no comitê. Se ficar sem poder neste comitê, a ministra Marina perde protagonismo sobre a proposta.
À Gazeta do Povo, o senador Efraim Filho pontuou que há divergências sobre a gestão do comitê interministerial nos textos da Câmara e do Senado. "Esse é um ponto que tem divergência nos dois textos. O texto do Senado aborda de uma forma e o da Câmara, de outra. Mas eu acredito que em ambos já estamos caminhando para uma posição mediada, uma convergência. Então acho que está evoluindo", disse o senador, sem dar mais detalhes sobre os acordos.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa os setores da economia. É por meio deste sistema também que devem ser regulados os processos de compra e venda de títulos de compensação.
Com isso, o governo espera que o Brasil atinja as metas que assumiu para redução de gases na atmosfera a partir da obrigação que setores que mais emitem, como a indústria, tenham metas de contribuição. Se elas não atingirem, recebem multas. Se passarem da meta, podem comercializar esses créditos.
