Governo Lula descumpre promessa ao MST e mantém silêncio sobre programa de reforma agrária

O quinto mês do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao final sem que o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) fosse apresentado. Defendido em campanha, reforçado no período de transição e em falas recentes do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, o programa ainda não foi divulgado, mesmo após promessas de que seria apresentado ainda em abril. Em falas mais recentes, foi prometido para maio.

Consultado sobre a apresentação do programa de reforma agrária, o MDA disse apenas que a divulgação do PNRA "ocorrerá em breve" e que as informações serão detalhadas quando o anúncio for feito.

O ministério não explicou o motivo do atraso, mas sabe-se que o governo vem enfrentando desgastes com o Congresso, em especial com a bancada do agronegócio, que mostrou sua força na Câmara dos Deputados nesta semana ao aprovar o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Mas mesmo que os planos de reforma agrária de Lula ainda não tenham sido apresentados, o ministro Paulo Teixeira tem tratado do assunto em reuniões no MDA, divulgadas nas redes sociais, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro também tem adiantado alguns pontos do PNRA em entrevistas concedidas a veículos de imprensa, mas sem mencionar a data exata de apresentação das medidas.

Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, Teixeira disse que não iria adiantar o tamanho do programa, mas ressaltou que seria maior do que o programa que o presidente Lula lançou em seus dois primeiros governos.

“Então ele é, para este ano, um plano substancioso”, disse o ministro do MDA. Teixeira afirmou ainda que o programa deve contar, inicialmente, com uma verba de R$ 500 milhões. O anúncio deve incluir ofertas de áreas para reforma agrária em quase todos os estados brasileiros.

Lula tem a reforma agrária como uma de suas principais bandeiras desde a sua primeira posse como presidente do Brasil, em 2003. No plano de governo da campanha de 2023, a reforma agrária também foi apontada, nos tópicos que tratavam da criação de oportunidades de trabalho e emprego e no que tratava de soberania alimentar.

Demora nos anúncios faz pressão do MST por reforma agrária aumentar 

No final de abril, ao comunicar o encerramento das ações na chamada Jornada Nacional pela Reforma Agrária, também conhecida como “Abril Vermelho”, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou comunicado em que afirmou que a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário assumiram o compromisso de lançar em maio um plano de reforma agrária com ações, metas e cronogramas.

Ao participar da feira promovida pelo MST, no dia 13 de maio, o ministro Paulo Teixeira afirmou em discurso que um programa de Reforma Agrária seria divulgado pelo presidente Lula para recuperar terras improdutivas ainda em maio.

Apesar do compromisso, o programa não foi divulgado. Líderes do MST já vinham mostrando descontentamento com o atraso. Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em meados de maio, um dos principais líderes do MST, João Pedro Stédile, criticou a atuação do governo para implantar políticas públicas de interesse do grupo, dizendo que o governo está “muito lento” e “medroso”.

Stédile também disse que pretende colocar pressão para que a reforma agrária seja intensificada. “Nós vamos pressionar. Mas vamos defender o governo Lula. [...] Ao mesmo tempo, o MST vai manter a sua autonomia, de governos, de igrejas e de partidos – por mais que legendas de esquerda torçam o nariz”, disparou.

MST quer reforma agrária com lotes próximos a centros urbanos

O membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, Diego Moreira, disse que o movimento espera que as terras sejam distribuídas pelo governo e os novos assentamentos sejam concentrados em regiões próximas do centro das cidades. Além disso, o MST pleiteia que as terras sejam distribuídas em lotes pequenos, o que permite acomodar mais famílias nos assentamentos. O movimento tem cerca de 500 mil famílias assentadas e outras 80 mil acampadas, e o tamanho dos lotes varia de acordo com a região do país.

O MST também tem buscado a viabilização de máquinas e equipamentos agrícolas adaptados às necessidades de pequenos agricultores familiares. A ideia foi trazida da China pelo líder do MST, João Pedro Stédile, que esteve na comitiva oficial do presidente Lula em viagem realizada em abril. Desde a viagem, Stédile acompanha as tratativas de um acordo entre a China, por meio da Universidade Agrícola da China, e o Consórcio do Nordeste para doação de tratores de pequeno porte, destinados à agricultura familiar.

Enquanto isso, no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se reuniu com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e a Casa Civil, para discutir estratégias de promoção do desenvolvimento tecnológico e incentivos para a produção nacional de máquinas e equipamentos agrícolas específicos para atender as demandas da agricultura familiar.

MDA focará em estoque do Incra para a reforma agrária

Embora ainda não tenha detalhado o novo programa de reforma agrária, o ministro do MDA, Paulo Teixeira já declarou que usará terras no estoque do Incra para o assentamento de famílias.

“Esse programa de reforma agrária agora será retomado pelas terras que estavam em estoque dentro do Incra. Elas já estão solucionadas na Justiça. Já houve imissão na posse dessas áreas e áreas públicas também que deveriam ter sido destinadas anteriormente, mas, por um aspecto ideológico, não foram destinadas e gerou esse enorme represamento que nós estamos tratando agora”, pontuou Teixeira em entrevista ao Valor Econômico.

Dentre as medidas que devem fazer parte do programa, Teixeira mencionou ainda que o governo está estudando uma forma de fazer com que terras penhoradas de propriedade de grandes devedores da União sejam utilizadas como pagamento de modo que possam ser oferecidas para reforma agrária.

“Vamos também tentar ir além dessa entrega, adjudicando (retirando por meio de ações na justiça) terras de grandes devedores da União. Já existe um acordo do Ministério da Fazenda, que é o credor, no sentido de adjudicar terras de grandes devedores e destiná-las à reforma agrária”, disse o ministro Paulo Teixeira.

Teixeira aposta em agrovilas, cooperativas e na parceria com universidades

Em entrevista concedida à Rádio Gaúcha, o ministro Paulo Teixeira adiantou alguns pontos da proposta, destacando a aposta em agrovilas e cooperativas para organização dos assentamentos e na parceria com universidades para a realização de trabalhos no âmbito da reforma agrária.

Teixeira destacou ainda que o programa nacional de reforma agrária será destinado aos agricultores que estão no Cadastro Único ou que estão acampados. “Esse é o propósito de fazer com que aquelas pessoas que queriam trabalhar na terra, tenham acesso à terra. Não à terra só, à crédito e moradia. Nós estamos pensando em fazer agrovilas e também estimular a produção cooperativada”, disse o ministro.

“Esse programa será conduzido tendo uma forte assessoria das universidades e dos institutos federais. Eles têm muito conhecimento nas práticas agrícolas, na definição dos mercados e também no ensino e na extensão rural”, acrescentou o ministro do MDA.

Em visita recente à Universidade Federal de Goiás (UFG), ele participou do evento Agro Centro-Oeste Familiar e recebeu propostas para o fortalecimento e ampliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), iniciativas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e um aplicativo para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Lula quer mudança em relação à política de regularização fundiária de Bolsonaro

Durante a campanha eleitoral, Lula e o PT criticaram a política de regularização fundiária adotada nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). No relatório produzido após a vitória nas eleições de 2022, a equipe de transição de Lula criticou a estratégia do antecessor, afirmando que o governo anterior "propagou a ideia de que entregou títulos de domínio de terra, quando na verdade trata-se apenas de documentos provisórios e precários”.

A estratégia de ação de Bolsonaro, no que dizia respeito às questões fundiárias, era a de regularizar áreas, concedendo títulos provisórios ou definitivos para os agricultores. Neste sentido, Bolsonaro foi o presidente que mais emitiu títulos de assentamentos em áreas públicas rurais da União e do Incra, visando a regularização fundiária. Foram mais de 400 mil títulos entregues à produtores rurais por meio do Programa Titula Brasil, entre 2019 e 2022. O número supera os 99 mil emitidos nos dois mandatos de Lula e os 166 mil no governo Dilma, de 2011 a 2016.

Em reunião da CPI do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) criticou a concessão de títulos feita por Bolsonaro. "A Bahia tem 50 mil famílias assentadas. Bolsonaro concedeu sabe quantos títulos? Concedeu 400 títulos para a Bahia. Foram 400 títulos em um universo de 500 mil famílias assentadas. É essa a propaganda mentirosa, enganosa, fake news com a qual nós não concordamos. E nós vamos enfrentá-la aqui", disse o deputado baiano.