Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a declaração de conflito de interesse de ministro

Na contramão do que prometeu o presidente Lula (PT) na campanha eleitoral, o governo impôs 100 anos de sigilo sobre a declaração de conflito de interesse entregue pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao assumir a pasta, no início do ano passado.

A decisão partiu da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é formada por integrantes do Executivo, em resposta a um pedido de acesso feito pelo portal UOL.

Segundo o UOL, a decisão é definitiva e não deixa espaço para recurso.

Todos os ministros são obrigados a entregar a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) quando tomam posse.

Eles também precisam informar se parentes de até o terceiro grau exercem atividades que possam representar conflitos de interesses com suas atividades nos respectivos Ministérios.

Na DCI, o ministro também deve relatar suas atividades privadas no ano anterior à nomeação, bem como deve detalhar “bens e atividades econômicas” que não estejam em sua declaração de imposto de renda da pessoa física.

"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção", disse a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) em resposta aos pedidos do UOL.

Pedidos negados

Primeiro, em junho de 2023, o UOL pediu a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) diretamente ao ministro, que se negou a fornecer o documento.

Em seguida, o UOL  fez o pedido à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que negou por duas vezes alegando tratar-se de "informações pessoais, inclusive com dados patrimoniais das autoridades, portanto, de acesso restrito".

As negativas foram contestadas pelo UOL na Controladoria-Geral da União (CGU), sem sucesso.

No recurso, o UOL chegou a sugerir que trechos do documento poderiam ser protegidos com tarjas para preservar informações pessoais.

A última instância para tentar reverter as negativas era a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Ao recorrer à Comissão, o UOL insistiu que nem todas as informações do documento estariam legalmente protegidas por sigilo fiscal e que, como ocupante de um cargo público, o ministro deveria estar sujeito ao escrutínio público.

Consultada pela CMRI sobre o pedido, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República disse que não se considerava “instância competente” para liberar as informações e direcionou a tarefa para a CGU.

A CMRI contestou a alegação da Comissão Ética, que manteve a negativa de acesso.

Sem as informações constantes no documento é impossível avaliar um eventual caso de conflito de interesse envolvendo a atuação de Silveira como ministro.

O UOL resolveu ingressar com o pedido de acesso depois de noticiar, no ano passado, a multiplicação do patrimônio de Silveira nas últimas duas décadas, mesmo período em que tem ocupado cargos públicos.

Patrimônio de Silveira cresceu 30 vezes

Segundo uma reportagem do UOL publicada em junho de 2023, o patrimônio de Silveira cresceu 30 vezes nesse período.

Procurado pelo jornal, Silveira disse que o aumento do seu patrimônio é fruto de mais de “30 anos de atuação como empresário”.

O levantamento do UOL teve como base 1.254 documentos públicos, obtidos em cartórios de notas e de imóveis de três estados, juntas comerciais, prefeituras e tribunais de Justiça. Alguns endereços foram visitados pessoalmente.

Segundo uma estimativa conservadora do UOL, o ministro teria um patrimônio de R$ 79,1 milhões.