Governo Lula libera R$ 4,25 bi em “emendas pix” em uma semana

Em cumprimento ao acordo que fez com o Congresso, o governo Lula pagou R$ 4,25 bilhões em "emendas pix" na primeira semana de julho.

Ao todo, do início do ano até a sexta-feira (5) - data limite permitida pela legislação eleitoral para os repasses - o governo pagou R$ 4,4 bilhões em "emendas pix".

No começo do ano, o presidente se comprometeu a desembolsar 60% das emendas parlamentares até a data limite.

A soma de todas as emendas (individual, de bancada, de comissão e de relator) pagas na primeira semana de julho chegou a R$ 8,63 bilhões. No acumulado do ano, o valor é de R$ 29,4 bilhões.

O valor total pode subir, uma vez que algumas emendas ainda não foram atualizadas no sistema.

As transferências especiais ou "emendas pix" têm os repasses simplificados, caindo direto no cofre do estado ou município, sem necessidade de especificação sobre a sua destinação.

Ou seja, quando os parlamentares destinam as "emendas pix" para os estados e municípios, esses entes podem aplicar os valores recebidos como quiserem. 

Os dados sobre os repasses são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal. 

O acordo para a liberação de emendas ocorreu em meio às negociações para aprovação do Orçamento de 2024. 

Lula vetou a previsão em lei sobre o pagamento dos recursos que os parlamentares queriam. Para garantir que o veto não fosse derrubado, o petista se comprometeu com o pagamento.

O cumprimento da promessa ocorreu depois de uma série de derrotas do governo no Congresso. Do total do gasto previsto no Orçamento para o pagamento das emendas, apenas R$ 232 milhões haviam sido pagos até o fim de junho.

A liberação das emendas também ocorre no momento em que o governo espera o cumprimento da promessa vinda da Câmara dos Deputados para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda nesta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.