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O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta terça-feira (4) a nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Lewandowski será responsável por mediar controvérsias legais entre os países que integram o bloco.
O Brasil assumiu a presidência do Mercosul - formado por Argentina, Paraguai e Uruguai - nesta terça. Em abril, Lewandowski se aposentou da Corte e reativou seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para voltar a advogar. O mandato do ex-ministro no tribunal do bloco começará no dia 28 de julho.
Segundo o Itamaraty, Lewandowski vai assumir a presidência do tribunal em 2024. Em nota, a pasta afirmou que “o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.
