Governo Lula pede mais tempo ao STF para apresentar plano de combate a queimadas

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Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Lula pediu mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de um plano de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Em 20 de março de 2024, o STF havia dado 90 dias para que o governo apresentasse o plano. Vencido o prazo, a AGU pediu mais 15 dias para apresentação do plano.

A decisão do STF foi tomada a partir do conjunto de três ações pedidas pelo PT, PSOL, PSB e Rede, que cobram providências para enfrentar os incêndios e desmatamento no Pantanal e na Amazônia, relatadas pelo ministro André Mendonça.

Justificativa

Ao justificar o pedido de prorrogação do prazo, a AGU alegou preocupação em “apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural”.

De acordo com a AGU, “órgãos e entidades federais competentes que atuam na matéria de proteção ao meio ambiente, vêm empreendendo significativos esforços para assegurar o devido cumprimento das referidas medidas”.

Apesar dos esforços, segundo a AGU, as ações ainda precisam de um aval em relação ao orçamento. 

“Ocorre que, não obstante os documentos tenham sido redigidos e finalizados por cada entidade, resta ainda imperiosa a submissão dos planos à validação orçamentária no âmbito do Poder Executivo Federal, de modo a garantir-lhes efetividade”, disse a AGU em um trecho do pedido.

Na semana passada, ao analisar outro processo, o ministro Flávio Dino deu 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente reúnam efetivo “cabível” para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Recorde de queimadas

De acordo com o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 1º de janeiro e 23 de agosto, o país registrou mais de 102.670 focos de queimadas.

Esse é o maior número registrado em período equivalente nos últimos 14 anos. Desde 2010, quando 114.265 focos foram registrados, não havia tantas queimadas neste período no país. Somente a região da Amazônia Legal é responsável por mais de metade desses focos.