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Para cobrir uma brecha deixada em decreto anterior, o governo Lula proibiu o acesso de civis a armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas.
A decisão veio por meio de uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal (PF) publicada ainda no início de novembro, quatro meses depois de o governo impor novas regras com restrições ao acesso às armas.
Antes da portaria conjunta, o governo havia proibido o acesso de civis a armas longas, cuja munição comum atingisse a carga de energia superior a 1.620 joules na saída do cano.
Assim, a PF e o Exército articulam uma nova medida para também proibir o acesso às armas menos potentes, antes não contempladas pelo decreto presidencial.
Agora, as armas longas semiautomáticas só poderão ser usadas pelas forças de segurança e pelos CACs - como são chamados os colecionadores, atiradores e caçadores - que tenham permissão para participação em campeonatos nacionais e internacionais.
Por enquanto, não são atingidos pela portaria os rifles e carabinas de repetição manual, aquelas em que o atirador precisa acionar manualmente um mecanismo para efetuar o próximo disparo.
Em nota, a Polícia Federal confirmou a nova medida.
“Pode-se afirmar que todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”, disse a PF.
Em julho, por meio de decreto, o presidente Lula incluiu na lista de armas restritas o calibre 38 especial (SPL) - amplamente utilizados por empresas de segurança e vigilantes - e o calibre 9 milímetros.
