Governo Lula promete decreto “corretivo” sobre armas para evitar derrota no Senado

Após um acordo com o governo, o Senado retirou de pauta o projeto que poderia derrubar parte do decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as restrições para posse de armas. O projeto de lei complementar (PDL 206/2024) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seria votado pelos senadores nesta terça-feira (27).

O governo se comprometeu a apresentar um decreto “corretivo” para evitar uma derrota no plenário do Senado. O relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já havia dado parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nós chegamos a um entendimento, em que o governo fará um novo decreto corrigindo distorções para preservar não somente os clubes de tiro, mas milhares de empregos”, disse Cardoso. O novo decreto deve ser editado até a próxima semana.

“O senador Vanderlan é testemunha que só assumi o compromisso após consultar o presidente [Lula], que até sexta (30), no máximo até segunda (2), nós teremos o que vou chamar de decreto corretivo”, afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

O PDL PDL 206/2024 pretende reverter trechos do Decreto 11.615/2023. Entre os pontos questionados do texto do governo, está a proibição de clubes de tiro desportivo a menos de um quilômetro de distância de escolas, determinação que deve ser retirada do novo decreto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a regra sobre a localização dos clubes de tiro “Tem mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil, 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas, como estava no decreto – realmente uma insanidade – eles teriam 18 meses para se adaptarem. Esse acordo acerta nesse ponto”, disse Flávio.

No relatório, Cardoso defendeu que cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que aguarda o novo decreto para avaliar a necessidade ou não de retomar a análise do PDL.

Pontos que seriam derrubados no decreto de Lula sobre armas

O decreto do governo prevê que armas de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.

Além disso, é necessário certificado de registro para atirador desportivo para utilizar essas armas. O projeto analisado pelos senadores quer anular essa restrição.

O PDL também exclui os limites para a prática de tiro desportivo, e o número mínimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática.

O projeto retira do decreto a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. O relator considerou que essa proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.

O texto também determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O mesmo vale para a certificação de arsenais expostos por museus. Com informações da Agência Senado.