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Termina nesta terça-feira (31) a intervenção do governo federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília. Com isso, o governo Lula prevê estabelecer uma nova relação com o governo do Distrito Federal e com o futuro secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
A escolha de Avelar foi acertada na semana passada depois de uma reunião de integrantes do governo Lula com a governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP). Delegado da Polícia Federal, Avelar já esteve à frente da Secretaria de Segurança entre 2011 e 2014, período da gestão do petista Agnelo Queiroz no governo do DF.
"O momento exige espírito de colaboração do governo distrital com o federal. Desde o primeiro dia há um espírito de colaboração", disse Celina ao confirmar o nome de Avelar para o posto.
Interlocutores do Planalto avaliam que o nome do delegado agrada e indicam que sua atuação junto à Polícia Militar do DF (PM-DF) foi determinante durante as manifestações contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e contra a realização da Copa das Confederações na capital federal em 2013.
Ao ser confirmado para o cargo, Avelar afirmou que novos atos de vandalismo não vão acontecer na capital durante sua gestão. "Vou procurar contribuir com o conhecimento que tenho dessa área dentro do plano do Distrito Federal e do governo federal, onde tive a oportunidade de atuar. Vou trazer esse espírito colaborativo, de integração. Somar esforços para ajudar o DF e o país nesse momento", disse o novo secretário.
Governo Lula quer punição a policiais que "colaboraram" com atos de vandalismo
Aliados do governo Lula indicam que vão manter a pressão junto ao governo do DF para que policiais militares que tenham colaborado com os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes sejam punidos. Na semana passada, um relatório divulgado pelo interventor na segurança do DF, Ricardo Cappelli, alegou que "ficou claro que houve falha operacional" das forças de segurança do DF durante os ataques.
Segundo o relatório, não houve um planejamento operacional de policiamento para evitar e parar os vândalos. Além disso, imagens do circuito de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram policiais inertes diante das ações de vandalismo dos manifestantes.
"A Corregedoria da Polícia Militar abrirá o 6° Inquérito Policial Militar para apurar os fatos expostos pelas imagens das câmeras do STF. As imagens sugerem falhas graves no planejamento e na execução. Tudo será apurado. Vamos separar o joio do trigo. A lei será cumprida", disse o interventor.
Ainda durante o período de transição, aliados de Lula vinham pressionando o governador Ibaneis Rocha (MDB) por causa da indicação de Anderson Torres para o comando da Secretaria de Segurança Pública do DF. Torres era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e sua atuação durante a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula, já vinha sendo questionada pelo governo de transição.
Após o episódio do 8 de janeiro, Torres foi demitido e Ibaneis acabou afastado do cargo por 90 dias por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Além disso, Moraes determinou a prisão do então comandante da PM-DF, coronel Fábio Augusto Vieira, e do próprio Torres.
"Chegando, vou avaliar as condições de trabalho que estão sendo desenvolvidas. Confio absolutamente nas forças de segurança do DF. Chego com tranquilidade, sabendo que vou ter tempo de conhecer a equipe que está trabalhando”, afirmou Avelar, novo secretário de Segurança do DF.
Agora, aliados de Lula avaliam que com o fim da intervenção na segurança pública e diante da nova composição da secretaria, o Palácio do Planalto terá uma nova relação com o governo do DF. Desde o início da intervenção, a governadora em exercício fez diversos acenos ao governo federal, entre eles o anúncio de mudanças no 6º Batalhão da Polícia Militar, responsável por proteger a região da Esplanada dos Ministérios.
“Estamos vendo a possibilidade de dobrar o efetivo já nesta primeira oportunidade. Temos 248 homens neste batalhão a pronta resposta e queremos ter no mínimo 500, já imediatamente. Temos uma outra área, de mais de 5.000 metros quadrados, para construir um novo batalhão, uma ação de médio e longo prazo”, afirmou Celina Leão.
Após a declaração dela, Cappelli divulgou na última semana um concurso para a PM-DF com 700 vagas. "A medida visa fortalecer a segurança pública na capital federal com a recomposição do efetivo da PM", disse.
Ibaneis espera ser reconduzido ao governo do DF com o fim da intervenção
Aliados do governador Ibaneis Rocha acreditam que acenos feitos ao governo Lula e o fim da intervenção na segurança pública no DF podem reconduzir a volta do emedebista ao Palácio do Buriti antes do prazo de 90 dias estabelecido pelo STF. A defesa de Ibaneis tem argumentado que a inação das forças de segurança no episódio de vandalismo ocorreu por parte da equipe do ex-secretário Anderson Torres e de que ele não teria sido informado sobre as ações de contingência.
Além do afastamento, Ibaneis foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal há cerca de duas semanas, em Brasília. Após o episódio, o governador afastado entregou seus aparelhos de telefone de forma espontânea para os investigadores. Uma das estratégias da defesa é pedir ao STF o fim do afastamento antes do prazo de 90 dias.
“O relatório final elaborado pelo interventor federal reforça a premissa de que, embora tenha havido o planejamento de ações integradas com o fim de promover ações de segurança pública nos 07, 08 e 09 de janeiro, o protocolo foi descumprido no plano da execução, sendo possível consignar […] que não restou evidenciada qualquer ação ou omissão do governador do Distrito Federal em ordem a permitir ou facilitar a prática dos chocantes e irremissíveis atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro“, diz trecho do documento assinado pelos advogados Alberto Toron e Cleber Lopes.
Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que Ibaneis deve voltar com um perfil mais "moderado" e com mais proximidade ao governo Lula. Nos cálculos, petistas indicam que a pressão deve atrair, inclusive, nomes do MDB que são próximos a Ibaneis e que até então vinha resistindo em apoiar o governo Lula dentro do Congresso Nacional.
A articulação conta com o apoio de emedebistas que chegaram, no primeiro momento, a defender a expulsão de Ibaneis do partido. No entanto, essa ala recuou diante da possibilidade de Celina Leão, que integra do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), assumir o comando do governo do DF de forma definitiva.
