Governo vai propor medidas contra a Braskem por colapso de mina em Maceió

A petroquímica Braskem deverá ser alvo de mais medidas reparatórias do governo federal por conta do colapso de parte da mina 18 em Maceió, capital de Alagoas, há quase uma semana. A empresa já teve pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos.

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos públicos federais e estaduais se reuniram nesta semana para discutir quais outras medidas podem ser tomadas para buscar reparações sociais, ambientais e econômicos decorrentes do afundamento do solo em bairros da cidade por conta da extração de sal-gema.

Também foram discutidas ações para minimizar os impactos causados às famílias atingidas e para a realocação delas.

Junior Fideles, adjunto do advogado-geral da União, afirmou que foram discutidas “medidas possíveis de serem adotadas”, e que agora irá validá-las com o ministro Jorge Messias para, em seguida, “construirmos um plano de atuação conjunta”. Essas medidas não foram divulgadas pela AGU e uma nova reunião deve ser marcada para apresentá-las.

Além da AGU, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar cláusulas do acordo feito entre a Braskem e a prefeitura de Maceió.

Segundo informações do governo alagoano, a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) tem como objetivo "garantir que a empresa mineradora seja punida e não beneficiada com o maior crime ambiental e urbano do país". Na ação, os procuradores do Estado querem evitar que a Braskem torne-se proprietária de toda a área afetada.

A ADPF 1105 aponta inconstitucionalidade de algumas cláusulas que trarão ganhos financeiros para a mineradora, já que no futuro ela poderá explorar economicamente todos os bairros desocupados. "Para isso, os procuradores que atuam no caso utilizam teses, como as que afirmam que partes dos acordos lesionam os preceitos fundamentais da boa-fé; do pacto federativo, uma vez que nem todos os entes afetados participaram do acordo; fere a dignidade de mais de 60 mil pessoas afetadas diretamente e causa danos irreparáveis ao meio ambiente", completou o governo em um comunicado.

A PGE pede, ainda, que seja declarada inconstitucional a transferência da propriedade de imóveis, públicos ou particulares, à Braskem, como medida compensatória de eventual indenização paga às vítimas.

Além da AGU, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) também já havia comentado que o governo aplicaria medidas contra a Braskem, mas sem mencionar quais seriam. O colapso na mina da mineradora é considerado um assunto sensível no governo, já que a Petrobras detém 47% do controle acionário e, dependendo das ações, pode prejudicar a petroleira que é considerada a mais importante estatal brasileira.

O tema é tão sensível ao governo que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou entrar em campo para mediar o conflito entre os políticos alagoanos mais influentes no Congresso: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propôs a abertura da CPI da Braskem – o que preocupa o governo por saber como uma comissão começa, mas não conseguir controlar o andamento e o desfecho dela.

A CPI foi oficialmente instalada também na quinta (14) e será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como vice-presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

À Gazeta do Povo, a Braskem informou que "segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados".

Em uma outra nota recente, a companhia afirmou ter desembolsado mais de R$ 9 bilhões em ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais. Cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.