Governo mexe em normas de segurança no trabalho. Veja o que muda

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) mudanças em três normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, com objetivo de reduzir exigências feitas às empresas. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as três normas alteradas garantirão uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para o setor privado.

Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. "Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender", afirmou.

"Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses", discursou em evento no Palácio do Planalto.

O que já mudou

O governo alterou a NR número 1 para liberar micro e pequenas empresas de baixo risco de elaborar planos de riscos químicos, físicos e biológicos. "Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco", exemplificou Marinho.

O governo também retirou a exigência de que um trabalhador que já passou por uma qualificação precise de um novo treinamento ao ser contratado em função semelhante. O treinamento valerá desde que não tenha sido feito num prazo superior a dois anos. "Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década", afirmou.

O governo revogou a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Também foi alterada a NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. Pela regra, ao instalar uma máquina ou equipamento, o empresário precisa garantir a integridade física dos trabalhadores com avisos, barreiras, entre outras. Agora, se for uma máquina de uso difundido, basta instalar e usar.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho negou que as mudanças irão provocar aumento de acidentes de trabalho. Segundo ele, houve consenso entre governo, empregadores e trabalhadores sobre as alterações. “Assinamos acordos de cooperação com federações das indústrias para desenvolver uma estratégia nacional de redução de acidentes de trabalho”, afirmou.

Quatro decretos a caminho

Além das modificações anunciadas, o governo vai consolidar 158 decretos que tratam de normas trabalhistas em quatro textos. O primeiro reunirá 19 dispositivos que já existem sobre direitos trabalhistas. O segundo decreto abarcará os 51 textos atuais sobre as profissões regulamentadas e seus respectivos conselhos profissionais. O terceiro decreto tratará dos colegiados e comissões trabalhistas. E o quarto decreto consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.

A próxima etapa do governo será consolidar 600 portarias sobre questão trabalhista em dez tetos. Posteriormente, o governo deverá consolidar ainda instruções normativas, notas técnicas e manuais. “Essa é mais uma modernização trabalhista. A vida do empresário é decidida nas pequenas coisas. É preciso modernizar o cipoal infralegal para desentupir os canais de investimento e tratar o empresário de maneira menos agressiva”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.