Governo muda regras e limitará entrada de passageiros sem visto no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que apertará as regras para permitir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil que tenham outros países como destino. A medida valerá a partir da próxima segunda (26) e ocorre após a Polícia Federal descobrir que o país está sendo usado como rota para o tráfico de pessoas e imigração ilegal principalmente da Ásia para os Estados Unidos e o Canadá.

As novas regras foram divulgadas nesta quarta (21) em meio a mais um aumento na quantidade de imigrantes abrigados em áreas restritas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que chegaram no Brasil sem documentação e, em muitos casos, entram com pedido de “refúgio” para usar o país como escala para seguir para a América do Norte.

De acordo com as novas regras divulgadas pelo Ministério da Justiça, os passageiros sem visto que têm passagem para outro país com conexão no Brasil terão que seguir viagem, já que não é exigido visto de trânsito. Do contrário, serão inadmitidos e a companhia aérea terá de conceder passagem de retorno para o país de origem ou destino final. A nova regra não se aplica a passageiros que já têm visto para entrar no Brasil.

Entre os anos de 2013 e 2023, os pedidos de refúgio no aeroporto paulista aumentaram 61 vezes, saltando de 69 para 4,2 mil. Já de janeiro até 21 de agosto deste ano, foram registrados 6,3 mil pedidos, sendo que apenas 117 resultaram em registro migratório, documento exigido para quem solicita refúgio. Além disso, 262 imigrantes solicitaram CPF no período.

As regras para solicitação de pedido de refúgio também foram reforçadas, e os passageiros terão de comprovar que sofrem algum tipo real de perseguição política ou religiosa.

A Polícia Federal identificou que muitos viajantes compram passagens para países da América do Sul e, ao chegarem ao Brasil, solicitam refúgio, permanecendo irregularmente nas áreas restritas dos aeroportos. Grande parte desses imigrantes vêm de países asiáticos e usam o território nacional como "ponte" para chegar aos Estados Unidos e Canadá.

“O uso abusivo do instituto do refúgio para seguir rotas migratórias irregulares é evidente. Há uma rota consolidada no Brasil para migração irregular, com forte atuação de grupos envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas”, declarou o ministério.

Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária GRU Airport recomendaram que as companhias aéreas prestem apoio aos imigrantes retidos no aeroporto internacional em Guarulhos sem visto, oferecendo condições de higiene e alimentação.

Até esta quarta (21), o terminal paulista abrigava 481 pessoas em áreas remotas, onde há poucas instalações sanitárias. Segundo a Polícia Federal, mais de 70% dos pedidos de refúgio são de pessoas vindas da Índia, Vietnã e Nepal.

Estes passageiros que já estão no aeroporto terão o pedido de refúgio analisado por uma força-tarefa do ministério e da Polícia Federal, mas a expectativa é de interromper esse fluxo migratório em até três semanas.