O governo anunciou nesta segunda-feira (15) que não prevê reajuste aos servidores públicos federais, nem a realização de novos concursos públicos no ano que vem. A previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 encaminhado ao Congresso.
A única exceção é no caso dos militares. Para a categoria, há um aumento previsto, devido ao projeto de reestruturação da carreira das Forças Armadas encaminhado pelo governo no dia 20 de março.
Essa reestruturação, que custará até R$ 87 bilhões em dez anos, não implica em aumento direto de soldo (salário), mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.
Com isso, se mantida a previsão do PLDO, somente os militares devem ter reajuste nos próximos anos. A reestruturação de carreira foi uma contrapartida para que o governo pudesse propor mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.
Ajuste fiscal
O objetivo do governo, ao retirar a previsão de novos concursos e de reajuste, é conter os gastos públicos. A equipe econômica divulgou que o governo deve ficar com suas contas no vermelho até 2022, caso não aconteçam as reformas estruturais, incluindo a previdenciária.
Para este ano, a previsão é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Para o próximo ano, a estimativa é de um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.
O governo Temer já havia tentado retirar a previsão de aumento do salário dos servidores, mas a medida foi derrubada pelo Congresso.