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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 60 dias, do prazo para renegociação de acordos de leniência firmados por empresas com a Lava Jato. O pedido do governo foi apresentado nesta sexta-feira (26) ao ministro André Mendonça, relator da ação que questiona os termos dos acordos.
No dia 26 de fevereiro, Mendonça fixou o prazo de 60 dias para a repactuação dos acordos. A decisão ocorreu no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1051) apresentada pelo Psol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade.
A AGU argumentou que apesar das negociações estarem ocorrendo ainda não foi possível obter uma “resolução consensual”. As empresas J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem já abriram tratativas com a AGU. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que elas devem cerca de R$ 11,7 bilhões à União.
“Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 (sessenta) dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”, disse a AGU ao Supremo.
Os partidos pedem a suspensão dos acordos de leniência firmados até agosto de 2020 pela força-tarefa, antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que padronizou os critérios para a aplicação das multas. O pagamento das multas ficou suspenso durante o prazo estabelecido por Mendonça.
A validade do dispositivo voltou à discussão após o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência firmados pela Novonor e pela J&F com a Lava Jato. Toffoli acatou os pedidos das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing.
Segundo a AGU, as negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, do órgão, e pela Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada, da CGU.
