Governo quer ‘embolsar’ dinheiro do PIS/Pasep que não for sacado pelo trabalhador

O governo estuda ficar com os recursos do PIS/Pasep que não forem sacados pelos trabalhadores. O objetivo é lançar em breve uma campanha incentivando o saque do dinheiro pelas pessoas que têm direito, e repassar ao caixa do Tesouro o que não for retirado dentro do prazo. O dinheiro ajudaria a cobrir parte do rombo fiscal, que neste ano pode chegar a R$ 139 bilhões.

A ideia em estudo foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, em entrevista ao jornal "Valor Econômico". Segundo cálculos do Ministério da Economia, há R$ 22 bilhões do fundo do PIS/Pasep disponíveis para serem sacados. Esses recursos pertencem a 14,5 milhões de pessoas, cerca de 30% delas com mais de 70 anos.

A expectativa, porém, é que apenas uma parte muito pequena dos recursos venham de fato a serem sacados, já que muito dinheiro pertence a idosos e até mesmo a pessoas que já morreram. “Estimamos que um valor bem menor seja efetivamente sacado pelos detentores, que hoje são 14,5 milhões de pessoas, talvez R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam sacados”, disse Waldery ao "Valor".

Caso a estimativa do secretário esteja correta, sobrariam R$ 20 bilhões ainda no fundo, dinheiro que seria incorporado ao caixa do Tesouro. O objetivo seria cobrir parte do rombo fiscal e evitar novos contingenciamentos. Em março, o governo bloqueou R$ 29,8 bilhões da verba destinada a ministérios e emendas. No segundo bimestre, usou um colchão de emergencial, criado do próprio Orçamento deste ano, para evitar um novo bloqueio de verba.

Governo ficar com o dinheiro é novidade

A ideia de o governo ficar com o dinheiro que sobrar do PIS/Pasep é novidade. O secretário Waldery já havia anunciado publicamente que o governo iria liberar o saque dos recursos do fundo para estimular a economia. Mas ele não havia dito que o Tesouro ficaria com os recursos que não forem sacados.

A liberação do saque do Pis/Pasep é tratada como prioridade dentro do ministério da Economia e deve ser anunciada em breve. Haverá uma ampla campanha de divulgação para incentivar as pessoas a pegarem o seu dinheiro por direito.

A possibilidade de o governo ficar com o dinheiro que não for sacado terá de, necessariamente, ser aprovada pelo Congresso. Segundo a "Folha de S.Paulo", o governo deve editar uma medida provisória (MP) prevendo a possibilidade de os recursos irem para o Tesouro. Como se trata de uma MP, ela entra em vigor imediatamente mas depois precisa ser validada no Congresso para virar lei.

O governo Temer promoveu duas rodadas de liberação do saque do PIS/Pasep, mas não ficou com os recursos que não foram sacados.

O que é o PIS/Pasep

O PIS/Pasep era uma contribuição que as empresas recolhiam e, depois, essa contribuição ia para um fundo destinado aos trabalhadores da iniciativas pública e privada. Funcionava como uma espécie de abono salarial. Os bancos públicos eram os responsáveis pela administração. A contribuição foi extinta em 1988.

Mas, desde então, nem todo o dinheiro do fundo foi sacado. Hoje, tem direito a sacar os recursos do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e que tenha mais de 60 anos.

Mas muitas pessoas nem sabem que têm esse direito, são muito velhas ou já morreram. Essas são as teses usadas para explicar o fato de o dinheiro não ser sacado, apesar das campanhas.

A ideia do governo, na nova rodada de liberação do saque do fundo do PIS/Pasep, é permitir que pessoas com qualquer idade possam sacar o dinheiro que têm direito.