“Governo poderia “equalizar exageros”, mas não aniquilar o setor armamentista”, diz Sanderson

A política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dificultar o acesso a armas de fogo é pior do que se esperava, de acordo com o deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS). Ele afirma que as medidas tornaram quase impossível para o cidadão possuir uma arma. Além disso, para ele, a gestão petista "aniquilou o setor armamentista".

Sanderson foi policial no Rio Grande do Sul e hoje preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O colegiado se tornou um dos principais bastiões da oposição na Câmara.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe avanços para o setor do tiro, como liberar a compra de armas de calibres antes restritos para atiradores profissionais, aumentar o número de armamentos e munições que podiam ser adquiridos e permitir que os atiradores se deslocassem para seus clubes levando armas de pequeno porte prontas para uso - com o intuito de defesa pessoal.

Mas essas medidas foram colocadas em prática por meio de decretos, sem a consolidação das normas em uma lei. Ou seja, o setor já esperava que as decisões do governo Bolsonaro sobre as armas dificilmente se sustentariam em uma gestão petista.

“O Governo poderia até fazer uma modulação, remodelar a política, isso era esperado”, disse Sanderson. Só que Lula foi além e derrubou direitos que já vigoravam em sua própria gestão. E o governo parece determinado a apertar ainda mais o cerco e promover o desarmamento da sociedade - o que impacta também no tiro esportivo.

Após debates infrutíferos e tentativas de obter concessões do ministro da Justiça, Flávio Dino, Sanderson defendeu até uma posição pragmática: propor a volta para as regras da época do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT, que permitiam, por exemplo, a emissão de novas licenças de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), mas com restrições maiores sobre a compra de armamentos com calibres mais potentes. O documento do CAC é essencial para a prática da caça e do tiro esportivo.

Mas essa proposta também não avançou e os últimos encontros da oposição com Dino terminaram em bate-boca. Por isso, Sanderson e seus aliados prometem iniciar a partir da próxima semana uma nova abordagem: tentar colocar em pauta um dispositivo que torna urgente a votação do Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, o qual tem o objetivo de derrubar o decreto antiarmas feito em janeiro por Lula.

Mas eles também se preparam para um cenário ainda pior: Lula pode baixar um decreto ainda mais restritivo com relação ao armamento para a população. Nesse caso, a estratégia seria criar um outro Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a nova norma.

Confira a entrevista:

Qual a avaliação da Comissão de Segurança sobre as mudanças promovidas pelo governo Lula na política armamentista?

Dep. Sanderson - O governo poderia fazer uma equalização daquilo que ele acha que é exagerado, mas não aniquilar praticamente o setor, e é isso que o governo Lula fez: aniquilou o setor armamentista no Brasil. As lojas de armas praticamente todas fechadas, os clubes de tiro parados. Nós temos aí cerca de um milhão de CACs que praticam tiro esportivo, as competições inclusive paradas, e é um esporte que tem que ser respeitado. Afinal de contas, a primeira medalha olímpica do Brasil veio do tiro esportivo, lá em 1920.

Nós chegamos a sugerir: então vamos voltar lá ao regime que era vigorante em 2014, quando o governo era de Dilma Rousseff. Apresentamos esse projeto. Na época, o governo recebeu as propostas, [e iria] ver se há possibilidade. Só que se passaram quatro meses, nada melhorou e as notícias que nós temos é que o novo decreto virá ainda mais restritivo do que o próprio decreto que foi publicado em janeiro deste ano. Ou seja, aquilo que está ruim pode ainda ficar pior.

Existe algum preconceito em relação aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)?

Dep. Sanderson - Acho que tem um preconceito do governo Lula com relação aos atiradores, achando que todo mundo é marginal. Ao contrário, todo mundo que pratica o tiro esportivo é pessoa de bem, ordeira. Para o sujeito ter um registro de CAC, ele tem que ter ficha corrida 100 % limpa, não pode ter um único registro que desabone essa conduta. De modo que nós vemos que é um ataque injusto, inoportuno e inconveniente do governo do PT contra a família armamentista, que não pratica nada mais do que um esporte, um esporte que é praticado no mundo inteiro e não vai ser aqui no Brasil que nós não vamos poder praticar o tiro esportivo”.

Há alguma novidade sobre o Projeto de Decreto Legislativo 03/2023? Havia uma ideia de pautar urgência para ele, isso evoluiu?

Dep. Sanderson - Houve um entendimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira, no sentido que o projeto de urgência, ou melhor, o requerimento de urgência ao PDL nº 03 seja levado ao plenário na semana que vem. Não nesta semana, semana que vem. Isso deve ser feito. A princípio, o requerimento de urgência vai ser votado no plenário da Câmara e essa votação traz consigo um simbolismo todo, para verificarmos se nós, bancada da segurança, bancada da bala, temos votos suficientes ou não. Isso vai ser importante. E a bancada de segurança pública, composta hoje aqui de quase 100 parlamentares, entre deputados que são integrantes de forças policiais e daqueles que são simpatizantes, são cerca de 100 deputados parlamentares, de deputados e deputadas. E nós acreditamos que com 100 parlamentares nós movimentamos o plenário da Câmara ao ponto de fazer com que esse decreto, pelo menos na Câmara, seja revogado. Claro, a matéria vai seguir para o Senado, o Senado lá tem a sua autonomia, mas, na Câmara, nós queremos cumprir com a nossa missão, que é revogar essas normas que são muito restritivas.

Qual é a expectativa para esse novo decreto antiarmas do governo?

Dep. Sanderson - Vamos aguardar qual vai ser o teor desse novo decreto. Agora, a expectativa é que um novo decreto do governo federal sobrevenha a esse decreto lá de 1º de janeiro, o que perderia o efeito do PDL 03. Então, nós provavelmente vamos ter que entrar com um novo, nós vamos apresentar um novo decreto, projeto de decreto legislativo, para anular então o novo decreto do Lula. Sendo um teor negativo, que é isso que nós estamos prevendo, nós vamos tomar providência aqui na Câmara, para que esse decreto seja revogado, porque, afinal de contas, a legislação tem que ser feita pelo poder Legislativo. A bancada da Segurança Pública está muito atenta para evitar qualquer tipo de prejuízo.