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O governo prevê que, até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a situação das contas públicas estará em um resultado fiscal bem melhor do que o encontrado. A equipe econômica estima que é possível zerar o déficit primário até 2022. Além disso, devem ser economizados R$ 417 bilhões no pagamento de juros da dívida pública até este ano. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23), pelo secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“O nosso trabalho interno é de redução ao máximo do déficit do primário e do déficit nominal. Pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], a previsão é de déficit de 31,4 bilhões. Mas entendemos que é possível que tenhamos o déficit primário zerado ainda em dezembro de 2022”, afirmou em café com jornalistas.
Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos déficits primários, ou seja, as despesas estão superando as receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida. Em 2018, as contas do governo fecharam em R$ 120,258 bilhões no vermelho.
Já para 2019, o governo vem declarando que a previsão é que o déficit fique em torno de R$ 80 bilhões, bem abaixo da meta, que é de R$ 139 bilhões. Esse número, no entanto, é muito diferente das contas apresentadas nos relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias ao longo do ano passado. No último relatório, extemporâneo e publicado em dezembro, a expectativa era de que o déficit primário ficaria em R$ 137,6 bilhões. O resultado será divulgado na próxima semana.
Durante a campanha presidencial, Paulo Guedes dizia que seria possível zerar o déficit primário do governo ainda em 2019, o que não vai acontecer. O ministro contava que a União ia ficar integralmente com as receitas de arrecadação dos leilões de petróleo, em especial da área conhecida como cessão onerosa. Mas, no final, a arrecadação da cessão onerosa foi dividida com estados e municípios. Além disso, ela veio menor do que o esperado – R$ 70 bilhões, ante R$ 106,5 bilhões. Além disso, precisaria arrecadar mais receitas extraordinárias, como as obtidas com a privatização de estatais, o que também não ocorreu.
Economia com juros da dívida
Waldery destacou também que, devido ao corte da taxa básica de juros, o governo deve economizar R$ 417 bilhões com o pagamento de juros da dívida entre 2019 e 2022. É uma média de R$ 104,5 bilhões por ano. Em 2019, a expectativa é de economia próxima a R$ 69 bilhões. O resultado oficial ainda será divulgado. A Selic – a taxa básica de juros – está em 4,5% ao ano, o menor valor para a série histórica. Ela começou o ano em 6%.
“Somente isso [a economia com o pagamento de juros] levará àquele que é o principal elemento da política fiscal para o Ministério da Economia, que é redução do déficit nominal”, explica o secretário. O resultado nominal, diferente do primário, leva em consideração o pagamento dos juros da dívida. Em 2019, a projeção é de que o resultado fique abaixo de 6% do PIB. A expectativa da equipe econômica é sempre melhor o resultado, diminuindo ano a cada ano o tamanho do déficit nominal.
O secretário explicou que a economia com o pagamento dos juros não leva em consideração a aprovação das reformas estruturais que serão debatidas neste ano no Congresso. O secretário diz ser factível aprovar as três propostas do pacto federativo ainda no primeiro semestre deste ano, nas duas Casas do Congresso. Os parlamentares também devem começar a discutir a partir de fevereiro as reformas tributária e administrativa.
Se as reformas vierem a ser aprovadas, é possível que a economia com o pagamento de juros fique ainda maior, diz Waldery. Mas, por conservadorismo, o cálculo da Fazenda leva em consideração somente a redução dos juros e a previsão da taxa Selic para os próximos anos.
Ajuste fiscal continua
Segundo Waldery, a melhora das contas públicas é resultado da política de ajuste fiscal do governo. Essa política começou com a reforma da Previdência, promulgada em novembro, e com o controle dos gastos do governo. O ajuste continua neste ano com as demais reformas estruturais, além da própria política de controle de gastos.
“O resultado está melhor em termos nominal, primário e em relação a dívida por percentual do PIB. Esse resultado tem por cerne as medidas fiscais tomadas E o ajuste fiscal não foi nem metade ainda feito para obter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Waldery. “Portanto, nós vamos continuar com essa agenda da política fiscal como sendo o cerne da secretaria de Fazenda e do ministério da Economia” concluiu.
