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Sete meses após lançar um plano de segurança pública criticado por não englobar o combate ao crime organizado, o governo anunciou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). A iniciativa vinha sendo anunciada há dias pelo ministro Flávio Dino, da Justiça, e terá como linhas gerais a integração entre as polícias dos estados e o reforço na inteligência.
O programa faz parte das ações que integram o chamado PAS, o Programa de Ação na Segurança, lançado em julho e que determinou, ainda, a transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) à Polícia Federal junto de restrições de acesso aos armamentos.
O lançamento do programa ocorre em um momento delicado para o governo, que enfrenta uma grave crise na segurança pública da Bahia – estado governado pelo PT que já teve pelo menos 68 pessoas mortas em confrontos com a polícia – e críticas ao que seria uma falta de políticas eficazes de combate à criminalidade principalmente contra as facções.
O programa levou três meses para ser desenvolvido e terá cerca de R$ 900 milhões em recursos aplicados gradualmente até 2026. Serão cinco eixos de atuação do Enfoc: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os estados.
“Não há limite para isso [direcionamento de recursos], se for preciso botar R$ 200 [milhões], a gente bota. [Se for preciso] R$ 300 [milhões], R$ 400 [milhões], R$ 500 [milhões]... Agora, sempre em regime cooperativo com os estados, porque não podemos fazer intervenção federal sem base constitucional, não temos competência legal pra chegar lá e mandar na segurança pública [dos estados]”, disse o ministro da Justiça.
De acordo com ele, há cerca de 60 facções criminosas atuando no Brasil, desde os dois grandes grupos até pequenas organizações locais "como no caso da Bahia". "As facções se fortaleceram nos últimos anos porque não foram combatidas. Hoje elas têm um poder bélico e financeiro mais alto da história brasileira", afirmou.
O ministro explicou que a Justiça já expediu mandados de bloqueio de bens das facções na ordem de R$ 8 bilhões, sendo que R$ 2,2 bilhões foram apreendidos apenas neste ano. O restante ainda é procurado pelas autoridades.
Durante o lançamento do programa, Dino afirmou que vem sendo acusado de fazer apenas “ações paliativas e pontuais” de não se adiantar à atuação das facções. A crise na Bahia em setembro e, ainda antes em março, a onda de violência no Rio Grande do Norte são dois dos casos em que o governo é criticado por não ter conseguido evitar.
A invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, a crise humanitária dos Yanomamis e os ataques a escolas também foram apontados como ações que o governo teria deixado de agir antes que acontecessem.
“Eu não sei bem o que significa isso, talvez o seguinte: nós assumimos, no dia 8 de janeiro uma horda de golpistas resolve destruir a democracia e eu ia dizer ‘não, isso não é comigo, que isso é uma ação pontual e paliativa’”, mencionou o ministro repetindo sobre as crises que se seguiram.
Segundo o ministro, o programa que está sendo lançado agora é uma ação que já estava prevista no Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp), que teve a lei aprovada em 2018 e não tinha sido implementada. Entre as medidas que serão executadas, estão também o fortalecimento das polícias militares e a mudança de atribuição dos poderes das guardas municipais, aprovada mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também rebateu as críticas de que teria se omitido ao não decretar intervenção federal em estados em crise, como a Bahia agora e o Rio Grande do Norte no começo do ano, diferente do que fez com o Distrito Federal em janeiro. De acordo com ele, as pessoas “pensam que temos uma varinha de condão”, mas que o mecanismo depende de uma motivação, uma ordem do presidente da República e de aprovação do Congresso.
“Inteligência em segurança pública não é uma espécie de 'pedra filosofal', que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma 'pedra filosofal' que implique dar tiros a esmo, sem inteligência”, completou.
Romano Costa, diretor de Operações Integradas e Inteligência do Ministério da Justiça, afirmou que a divulgação completa das ações do programa ocorrerá em até 60 dias, divididas em três fases a serem implantadas até 2026. Entre as iniciativas, estão o estabelecimento de unidades dedicadas à recuperação de ativos, desenvolvimento de um plano para regiões de fronteira com a criação de um centro de operações integradas, e propostas legislativas para atualização de leis relativas à segurança pública.
Ainda durante a cerimônia, Flávio Dino anunciou R$ 20 milhões para o estado da Bahia, para reforçar as forças de segurança pública no estado. O ministro também prometeu o envio de 109 agentes de forças nacionais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e Operações Táticas, além de cinco blindados e um helicóptero.
O ministro também anunciou um reforço de ações para o sistema penitenciário do estado, que já começou a ser implantado e teve a retirada de 2,2 mil aparelhos de telefone celular dos presídios, e entrega de nove viaturas, detectores de metais e aparelhos de raio-x.
Flávio Dino também anunciou reforço na segurança pública do Rio de Janeiro após um pedido feito pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta (29). O estado fluminense terá R$ 247 milhões entre recursos que já estavam disponíveis em fundos que não haviam sido repassados e outros que estão previstos futuramente, 300 agentes e 50 viaturas da Força Nacional; 227 policiais, 22 blindados, um veículo de resgate e um helicóptero da PRF, e ações da Polícia Federal através do Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) e do Centro de Cooperação Policial Internacional, além de medidas de inteligência e investigações.
